Ação revisional de contrato bancário de automóveisA ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem por conta de determinadas cláusulas de um contrato.

Na compra de um automóvel, cujo todo ou em parte será financiado, há a assinatura do contrato que prevê como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e a financeira durante o pagamento do referido financiamento. Ocorre que sempre estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor.

Ao contrário do contrato, que é um acordo resultante da vontade das partes, em sua grande maioria, os contratos bancários são contratos de adesão, pois resultam apenas da vontade de uma das partes, no caso o banco, restando à outra apenas aceitar o contrato como está.

Em uma compra com contrato de adesão, se o consumidor não concordar com uma das cláusulas, este simplesmente não efetua a compra, pois não lhe é oportunizada a alteração de nenhuma cláusula.

E nesta hora você deve estar pensando: mas todas as financeiras que encontrei são assim, isto quer dizer que não poderei comprar o carro que tanto quero?

Não é bem assim. Na verdade você poderá comprar o veículo normalmente. O que tem de ser feito nesta hora é ter plena consciência de que se está a assinar um contrato de adesão. Partindo daí você já sabe o que está fazendo e como resolver caso ocorra algo de errado no decorrer da execução deste contrato.

Saber também que de nada adiantará a tentativa de tentar mudar cláusulas, pois não lhe será permitido. Leia bem e atente para todas as cláusulas. Entretanto ao encontrar uma cláusula demasiadamente desvantajosa, esta só poderá ser questionada e talvez invalidada após a assinatura do contrato, através de uma ação de revisão de contrato bancário.

Alguns cuidados antes de entrar com a ação:

A precaução principal é encontrar um bom advogado para lhe representar, um profissional que entenda de revisão de contratos bancários. Este profissional inicialmente pleiteará a redução do valor pago por você mensalmente através de depósitos em juí¬zo, cuidará para que não ocorra busca e apreensão do seu veí¬culo, e tentará mantê-lo fora dos cadastros negativadores de crédito, como o SPC e SERASA, enquanto perdurar a ação.

 

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382 comentários

Reginaldo Feitosa · 25 de agosto de 2008 às 10:35 PM

Olá comprei um carro em 60 meses, paguei 5 parcelas e estou sem pagar 5, quero entrar com uma ação revisional. Você pode me indicar um bom advogado com abrangencia nacional ou daqui do Recife.
obrigado!

narla herculano · 26 de agosto de 2008 às 1:53 AM

acho o senhor muito intelilente quero ele fazer uma perquanta coloquei uma carro na revisional que por sinal o advogado e primo meu ele mi dar maior sequrança mais a minha familha disse que qualque momento vao tomar meu carro ja esta em juizo e ficao mandando eu pagar mais meu primo disse so quando sair o processo e no momento eu tou hoganizando umas dividas mem um momento eu quero deixa de pagar mais o carro custa 30.000 e foi pra 53.000.ai dizen quanto eu comprei o carro eu ja sai porque tou fazendo isto fico triste porque na verdade eu assinei o contrata mais nao sabia que iria praticamente paga doeis.abriga espero pela sua resposta.

latalin sales de lima · 26 de agosto de 2008 às 4:01 AM

Dr…. a 1 ano entrei com uma revisional contratual do meu carro; deu certo. passei a pagar em juízo.
certo tempo fui pagando em dia em juízo. Mas com os altos e baixos atrazei uma parcela coisa de 10 dias. mas paguei. Dae dois meses depois atrazei mais uns 7 dias… mas paguei, e no outro mes seguinte o mesmo… mas paguei. dae voltei a pagar dentro do prazp de 30 dias.
O banco me ligou 3 x tentando acordo…lei pra meu advogado especialista em revisional… acordo inviavel: espera mais um pouco e vai pagando em juizo.

dae me ligaram querendo um acordo amigavel, propondo devoluçao do automovel ou renegociaçao das 12 parcelas atrazadas sem multas nem juros; somente com os honorarios inbutidos para pagar.

dae achei boa e resolvi consultar meu advogado… nao o achei. havia re[assado para sua filial na cidade mais proxima de mim. consultei e disseram para eu esperar dar pelo menos 15 pagas em juizo.
como sou leigo, segui a instruçao.

após 3 semanas fui consultar o tj-rs e saiu no DJ eletronico o seguinte:

AÇAO DE BUSCA E APREENÇAO.
RECOLHA O AUTOR A CONDUÇAO DA OFICIALA DE JUSTIÇA NO VALOR DE 2,70 URCS, UMA VEZ QUE 0 ARMP DE CITAÇAO RETORNOU NEGATIVO, COMO NAO PROCURADO.

mandei email e espero o retorno dele para ver isso.

o que vc entende?
o que devo fazer e o que o advogado fará?
se é apreendido o que eu tenho qu efazer? pagar? só entregar?

ajude-me. estou sem dormir.

ktalin sales de lima · 26 de agosto de 2008 às 4:01 AM

Katalin… e nao latalin

henrique · 26 de agosto de 2008 às 8:13 AM

bom dia!
estou interessado em entra com uma revisao em meu financiamento,
o veiculo foi financiado em 51 vezes de 610 reais, o financiamento foi de 16.000. estou com tres atrasadas,
tive um probleminha, sumi o carne onde constavam 25 parcelas pagas, e necessario que tenha em maos o carne para entrar com a revisao? o banco tem obrigação de me passar o valor das prestaçoes pagas?
obrigado!

Voltaire Barbieri Vargas · 26 de agosto de 2008 às 8:55 AM

Olá Doutor, estava pesquisando algumas coisas judiciais e me deparei com ótimas respostas. Assim vou colocar minhas dúvidas.

Estou pagando minha moto sempre com 2 prestações em atrazo. O interessante é que quando estou pagando apenas 1 prestação em atrazo, consigo calcular o juro pela mora e multa. Mas no caso de 2 prestação, sempre a financeira me encaminha um boleto da prestação mais antiga com valores bem mais altos que o cálculo de multa e mora. Ao ser questionada, sou informado que este processo é normal por causa de custas de cobrança (mais de 100 reais de custas). Este procedimento é aceito? mesmo que tenha ido para uma empresa de cobrança?

Outra pergunta seria: Estou pensando em entrar com uma ação revisional de juros contra meu banco. Tem limite de tempo que o processo volta nos calculos. Em processo trabalhista sei que é de 5 anos, mas para este tipo de ação não tenho conhecimento.

Agradesço muito a atenção. Obrigado

odilio tavares · 27 de agosto de 2008 às 10:54 AM

bom dia, gostaria de saber se existe a possibilidade do banco tomar o veiculo mesmo “eu” tendo dado entrada e pago quase a metade do financiamento ??

grato.

MARCO ARAÚJO · 27 de agosto de 2008 às 11:27 AM

financiei um veículo em 48 parcelas; devido ser autonomo,vez por outra atraso o pagamento,agora faltando paenas 5 parcelas,o escritório encarregado de cobrar, teve o cúmulo de ligar até para 3 vizinhos meus,mandando recados sobre o atraso nas parcelas,tendo inclusive provocado um mal estar súbito em minha esposa ,que está grávida,pois omití o atraso à ela ,para que a mesma não se preocupasse e os vizinhos deram o recado do advogado da financeira à ela.
Pergunto : o que poderei fazer judicialmente?

william · 27 de agosto de 2008 às 1:45 PM

ola caro amigo.

Eu tenho um veiculo que foi financiado em 60 vezes,sendo r$ 499,00 o valor de cada prestacao. Já foram pagas 15 parcelas e o financiamento está em dia. Agora eu estou achando as parcelas um pouco pesadas.O que devo fazer pra reduzir as parcelas nesse metodo revisional?
E quais as vantagens e dasvantagens ?
desde ja agradeço,

William martins

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 3:53 PM

Você pode entrar com a ação a qualquer tempo.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 3:55 PM

Procure um ADVOGADO. Cuidado com consultorias.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 3:59 PM

Procure um advogado.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 4:05 PM

Infelizmente não. Ainda não está disponível o nosso cadastro de advogados parceiros.

Abraço.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 4:07 PM

Ouça o advogado que contratou. A final ele estudou por 5 anos. Ele não está apenas figurando de curioso na história.

Quem fala do que não sabe é ignorante. Se quisér consulte uma segunda opinião, mas de outro jurista, e não de alguém que não tem a mínima idéia do que está falando.

Abraço.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 4:10 PM

rsrsrsrsrsrrs

Apenas foi ordenado o pagamento de custas processuais ao banco.

No stress, rsrsrsr.

Volte a dormir.

Abraço.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 4:11 PM

O banco tem obrigação de informar as pagas.

Com essa informação entre em lugar do carnê.

Abraço.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 4:13 PM

Este procedimento não é legal, mas para reclamá-lo, apenas pela via judicial.

O processo vai analisar todo o contrato, mas cobrar apenas a diferença de até 5 anos atráz.

Abraço.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 4:27 PM

Depende da situação do seu processo.

Abraço.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 4:28 PM

Ação de danos, desde que consiga comprovar os mesmos. Esta ação por parte do banco é ilegal.

Procure um advogado e veja o que ele acha.

Abraço.

Mallmann · 27 de agosto de 2008 às 4:40 PM

Olá William.

Se está achando que tem algo errado com seu contrato, é interessante que procure um advogado.

Entretanto é importante que fique bem claro que isso não é um método milagroso. Isso é um DIREITO, que todos nós temos.

O ideal é estar como você está. Com as parcelas em dia.

Procure um especialista em revisão de contratos bancários e converse com ele.

Abraço.

Juliana · 27 de agosto de 2008 às 5:31 PM

Comprei um veículo no Valor de R$ 21,900, dei R$ 500,00 de entrada e financiei R$ 21,500. Paguei uma parcela e esta muito pesado no meu bolso…. Me falaram que eu poderia entrar com uma revisão de juros. Posso entrar tendo pago apenas uma parcela? è seguro? Quais as possibilidades da causa ser ganha?

MARCO ARAÚJO · 27 de agosto de 2008 às 7:09 PM

TENHO COMO TESTEMUNHA ,OS 3 VIZINHOS E QUERO SABER SE ENTRO COM AÇÃO CONTRA A FINANCEIRA OU O ESCRITÓRIO DE ADVOCATICIA QUE ALEGOU SEGUINDO ORDENS DA FINANCEIRA?

Voltaire Barbieri Vargas · 28 de agosto de 2008 às 11:43 AM

Olá Doutor, só mais uma dúvida. Já paguei umas 6 parcelas em atrazo de um total de 36. Todas foram cobrados estes valores que divergem do juro e da mora. Para quitar o veículo faltam 16 parcelas. É melhor entrar agora com uma revisão de juros e com a apuração de diferenças no pagamento ou entro com um processo no final do financiamento?

Abraços.

JOÃO · 28 de agosto de 2008 às 5:56 PM

Olá Dr. mi de uma informção eu sou da Bahia e meu advogado e de São Paulo e tenho uma ação já atuando. e mesmo ta quero passa a minha açõa para outro advogado aqui na Bahia, se eu tenho um Contrato com ele tenho de paga o novo advogado?
ele mandou acha um novo advogado.

Santos · 29 de agosto de 2008 às 11:01 AM

Olá Doutor gostaria de sabe do senhor conhece a consultoria monte Sinai no em ribeirão perto São Paulo sabe dizer sobre a procedência dele.
obrigado.

Sandro SS · 29 de agosto de 2008 às 4:51 PM

Boa Tarde Dr.
Estou com uma dúvida e espero que o Sr. possa me esclarecer. Fiz um financimento de um veiculo dei um entrada e finenciei de 8000,00 em 36 x de 347,88. Neste caso é vantagem entrar com uma ação de revisão de contrato? Como um colega acima explanou: eles tb não me entregaram uma cópia do contrato. tenho somente o carnê. Eles são obrigados a me fornecer uma via deste contrato? como adquiri-la.
Atenciosamente.

silas · 31 de agosto de 2008 às 7:05 PM

Dr. Gostaria de uma informação sua, como faço para anexa as guias de pagamentos que eu to fazendo judicialmente no meu processo, que já esta ta atuando na 1 vara do consumidor meu advogado de outro estado em tão fica difícil tira algumas duvidas com ele?
Deis de já eu agradeço a sua resposta.

Rita de Cássia Canal de Medina · 31 de agosto de 2008 às 9:05 PM

Boa Noite Dr.Gostaria de uma informação,entrei com uma revisional contra a financeira FINASA,meu advogado pediu a manutenção das parcela em juizo,bem como a pósse do veículo em questão,porém a financeira entrou com um pedido de busca e apreenção no forum mas retirou a ultima letra do meu sobre nome à fim de que não fosse detectado o processo em curso anterior ao pedido,fizeram a apreenção do veículo meu advogado pediu a revogação desta apreenção mas o juiz ainda não proferiu qualquer decisão,qual as minhas chances de reaver o carro e qual o procedimento a tomar contra a financeira por ter burlado meu sobrenome com a nitida intenção de enganar o tribunal de justiça e meu advogado quanto ao pedido de busca e apreenção.
Desde já agradeço

obrigado

warnildo · 1 de setembro de 2008 às 9:17 AM

estive lendo as postagens e agradeço vc por ter esta atitude de esclarecer essas duvidas, e evitar que pessoas continuem sendo lesadas por financeira.

Obrigado pela ajuda!!!

Bernardo · 1 de setembro de 2008 às 3:37 PM

olá gostaria de saber se teria como eu trocar de automóvel com a ação em andamanto ainda?e tbm ja fazem 3 meses q não deposito o dinheiro em juiz tem perigo de busca e aprenssão?desde ja agradeço..

Abraços!!!

Paulo · 1 de setembro de 2008 às 5:54 PM

olá gostaria de saber se eu posso desistir da revisional depois de eu já ter dado entrada, e já esteja pagando em juizo, qual prejuizo eu terei nesse caso?

obrigado

Fabio · 1 de setembro de 2008 às 11:45 PM

Olá gostaria de saber se meu veiculo estiver com busca e apreensao eu posso entrar com uma acao dessas pois ja paguei 70% do valor do veiculo…ja no caso da minha irma o carro esta no meu nome e ela nao pagou algumas prestacoes…sei que qdo uma causa e ganha temos que pagar a vista o valor da parcelas atrasadas mas ja com o novo cauculo e essa decisao ela e somente pago a vista ou existe tb uma forma parcela.
obrigado.

Juliano · 3 de setembro de 2008 às 11:12 AM

Gostaria de saber se a AÇÂO REVISIONAL DE CONTRATO, pode ser ajuizada no Juizado Especial, pois não possui custas?

Vinicius · 3 de setembro de 2008 às 9:17 PM

Qual é a taxa que deve ser utilizada para calcular o real valor de um financiamento de veiculo com taxas abusivas?

Giuliano · 4 de setembro de 2008 às 10:54 AM

Bom, ví algumas perguntas a respeito da revisional e o meu caso é o seguinte: financiei um carro, e com 06 parcelas pagas resolvi vender o carro, vendi só que o comprador não transferiu o finaciamento para o seu nome e me devolveu o carro, com 02 parcelas em atraso, tentei devolver o carro para o banco Itaú e me disseram que o carro vai a leilão e ainda ficaria uma restituição que eu ainda deveria pagar, mais ou menos uns 8.000 mil reais, desidi ficar com o carro e tentei uma proposta amigavel mas não querem nem me ouvir, primeiro preciso pagar as parcelas em atraso, mas colocar em dias é o problema. Então, estou desidindo entrar com uma revisional, qual a sua opinião? e claro o finaciamento é de 60 meses, já foram pagas 08, a parcela é de 467,00 reais, com as parcelas em atraso estou pagando bem mais, em torno de 570,00, com a revisional eu vou pagar menos e não vou ter que colocar tudo em dias de uma só vez???

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:31 AM

Para não ficar no SPC talvez tenha que colocar em dia, mas veja com o advogado de sua região.

Abraço.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:31 AM

Sempre se pede 12% ao ano, entretanto vai ser o juiz quem vai decidir.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:34 AM

Não

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:39 AM

Entrar você pode, não quer dizer que conseguirá suspender a busca e apreensão.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:40 AM

Provavelmente terá que pagar as custas processuais.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:41 AM

Você corre o risco de o juiz deferir a busca e apreensão se não depositar em juízo.

Não pode trocar de carro.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:41 AM

Obrigado pelo prestígio.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:43 AM

Após o seu advogado informar na busca que há uma revisional em curso, porvávelmente o juiz irá revogar a busca e apreensão.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 11:44 AM

Você leva ao cartório ou entrega para o advogado.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 12:20 PM

Eu não posso, técnicamente, lhe dizer se é bom ou ruim para você a revisional, apenas tire suas conclusões.

Quanto ao contrato, eles são obrigados a fornecer, se não forneceram ainda, irão fazê-lo na via judicial, caso entre com a revisional.

Abraço.

Mallmann · 4 de setembro de 2008 às 12:21 PM

Não conheço, não posso lhe dar referências sobre eles.

Carmello · 4 de setembro de 2008 às 2:29 PM

Prezado,

pela sua praxis, o senhor confirmaria a exitência da chamada “lista negra” dentro dos bancos e financeiras? Nessa lista as pessoas que ingressaram com AR teriam muito mais dificuldades em conseguir crédito num futuro financiamento, já que as financeiras manteriam estrito contato para dividir essas informações. O senhor confirma?

Vinicius · 4 de setembro de 2008 às 5:31 PM

Gostaria de saber se o meu financiamento de acordo com os dados abaixo possui juros abusivos? E se posso entrar com uma Ação Revisional de contrato de Financiamento de Veículo?

Valor solicitado = R$ 13.000,00
Valor do IOF = R$ 177,43
Juros de Carência = 117,58
Total do Financiamento= R$ 13.177,43
Taxa de Abertura de Crédito= R$ 395,32
Valor do Bem = R$ 18.000
Encargos Financeiros: Taxa prefixada % a.m. = 1,58% Taxa efetiva – %a.a.= 20,69
Prazo= 36 meses
Valor da 1ª Parcela = R$ 487,07
Quantidade de parcelas = 36
Vencimento 1ªprestação= 10/09/2007
Vencimento última prestação= 10/08/2010

Vinicius · 4 de setembro de 2008 às 5:33 PM

Foram pagas 12 parcelas do financiamento até o presente momento.

narla herculano · 7 de setembro de 2008 às 3:55 PM

enquanto o carro está na revisional, sou obrigada a continuar pagando as parcelas? Ou posso esperar o resultando da revisional para começar a pagar?

E enquanto as parcelas que já estão atrasadas, como devo proceder?

obrigada.

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