Ação revisional de contrato bancário de automóveisA ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem por conta de determinadas cláusulas de um contrato.

Na compra de um automóvel, cujo todo ou em parte será financiado, há a assinatura do contrato que prevê como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e a financeira durante o pagamento do referido financiamento. Ocorre que sempre estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor.

Ao contrário do contrato, que é um acordo resultante da vontade das partes, em sua grande maioria, os contratos bancários são contratos de adesão, pois resultam apenas da vontade de uma das partes, no caso o banco, restando à outra apenas aceitar o contrato como está.

Em uma compra com contrato de adesão, se o consumidor não concordar com uma das cláusulas, este simplesmente não efetua a compra, pois não lhe é oportunizada a alteração de nenhuma cláusula.

E nesta hora você deve estar pensando: mas todas as financeiras que encontrei são assim, isto quer dizer que não poderei comprar o carro que tanto quero?

Não é bem assim. Na verdade você poderá comprar o veículo normalmente. O que tem de ser feito nesta hora é ter plena consciência de que se está a assinar um contrato de adesão. Partindo daí você já sabe o que está fazendo e como resolver caso ocorra algo de errado no decorrer da execução deste contrato.

Saber também que de nada adiantará a tentativa de tentar mudar cláusulas, pois não lhe será permitido. Leia bem e atente para todas as cláusulas. Entretanto ao encontrar uma cláusula demasiadamente desvantajosa, esta só poderá ser questionada e talvez invalidada após a assinatura do contrato, através de uma ação de revisão de contrato bancário.

Alguns cuidados antes de entrar com a ação:

A precaução principal é encontrar um bom advogado para lhe representar, um profissional que entenda de revisão de contratos bancários. Este profissional inicialmente pleiteará a redução do valor pago por você mensalmente através de depósitos em juí¬zo, cuidará para que não ocorra busca e apreensão do seu veí¬culo, e tentará mantê-lo fora dos cadastros negativadores de crédito, como o SPC e SERASA, enquanto perdurar a ação.

 

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382 comentários

Rejane · 7 de setembro de 2008 às 4:28 PM

Eu financiei um carro em 2006. Paguei 7 parcelas e ficou faltando 5 parcelas. Eu fiz uma proposta de pagar R$ 3.000,00 era tudo que eu tinha. Ele foi super grosso comigo, deixando-me irritada. Eu estou grávida, sexto mês de gestação. Ele disse que não poderia fazer nada por mim e que era para eu ir atrás dos meus direitos. ( empresa de cobrança )Ele disse que o valor que ele tinha para eu poder pagar era de R$ 7.400,00. Eu fiquei tão nervosa com o jeito que ele falou comigo, com os juros que ele estava cobrando que acabei perguntando…. E OS R$ 5.150,53 QUE EU PAGUEI PARA O BANCO ???? COMO PODE EU FINANCIEI R$ 6.000,00, PAGUEI R$ 5.150,53 + R$ 1.000,00 PARA xxx (empresa de cobrança, acho que fiz uma burrice, refinanciei 24x de R$ 210,42) E AINDA DEVO R$ 7.400,00 ?????

Financiei : R$ 6.000,00
30/01/2006 R$ 680,01
08/03/2006 R$ 711,27
12/04/2006 R$ 747,80
28/04/2006 R$ 680,01
24/05/2006 R$ 680,01
20/07/2006 R$ 770,05
20/09/2006 R$ 881,38

Paguei : R$ 5.150,53

28/08/2006 R$ 680,01
28/09/2006 R$ 680,01
28/10/2006 R$ 680,01
28/11/2006 R$ 680,01
28/12/2006 R$ 680,01
Total em aberto : R$ 3.400,05

Me ajude por favor….

Marcio · 8 de setembro de 2008 às 1:15 AM

Caro colega,

Preciso de algumas informações de como proceder para entrar com uma ação revisional de financiamento de auto. por exemplo, como calcular o valor para deposito em juizo. e se possível gostaria de um modelo dessa ação.

Desde já agradeço.

Grieg Moura · 10 de setembro de 2008 às 3:07 PM

Boa Tarde.

Gostaria de tirar algumas dúvidas, pois quero entrar com a ação revisional.
Fiz financiamento de uma moto, no valor de 8.900,00, dei 3.700,00 de entrada e o restante em 42x de 235,00.
No ato da compra não me foi solicitado o dia ideal para o vencimento, o qual só fiquei sabendo quando recebei o carne, tentei diversas vezes mudar a data, pois a cada parcela paguei em torno de R$70,00 de multa.
Até ai “Tudo bem”, até eu me acidentar e nao ter mais condiçoes de pagar em dia.
Estou com 3 parcelas atrasadas e recebei um aviso que meu nome esta sendo cadastrado no Serasa. Gostaria de saber se mesmo com as parcelas em atraso posso entrar com o processo?

Desde ja agradeço pela atenção.

Rogério · 11 de setembro de 2008 às 3:34 PM

Boa Tarde.

Gostaria de uma informação, fiz um financiamento pelo banco Finasa de 36 parcelas, já paguei 28, duas estão em atraso, estou tentanto negociar com o banco.
Fui informado que devido a quantidade de parcelas pagas, naõ pode ser ajuizado busca e aprrensão, é verdade?

Obrigado.

Jota · 11 de setembro de 2008 às 11:42 PM

Olá. Entrei com um processo revisional contra o banco que financiei o meu carro, e estou com 3 parcelas em atraso, portanto gostaria de saber apartir de que momento o banco pode entrar com busca e apreensão do meu carro, tem prazo par isso? ou quantidade de percela em atraso? qual é o critério para pode entrar com a busca?

Aguardo resposta.

beatriz Silva · 12 de setembro de 2008 às 10:44 AM

estou pensando em entrar com uma ação revisional do meu carro,pois estou com 3 prestações em atraso,as prestações são de R4 455,00 e eu ainda tenho 25 prestações para pagar,a minha duvida é se vale a pena entrar com a ação eu vi alguns relatos que ta parecendo que as pessoas estão se arrependendo,pois,a ação é longa e o veiculo fica trancado.Voçê pode me da um auxilio para eu saber se entro ou não com a ação.
desde ja agradeço!
Att:Beatriz

Paula B. · 12 de setembro de 2008 às 3:08 PM

Boa tarde!
Gostaria de receber um modelo de ação revisional – alienação fiduciária. E como fazer o cálculo do valor a ser depositado.

Grata.

antonio carlos miguez martinez · 12 de setembro de 2008 às 3:32 PM

olá preciso de um modelo de revisional atualizado em financiamento. osu recem formado. um abraço

Vanessa · 12 de setembro de 2008 às 4:14 PM

tenho um veiculo financiado pelo banco bmg ate entao tenho 2 parcelas em atraso e sempre pagava a que havia vencido ha 60 dias. a cobrança era efetuada pelo bmg. Agora essa cobrança e feita pela empresa contratada pelo banco (nova quest” que esta me cobrando 10% sobre o valor pelo serviço de cobrança. alem de ficar ligando em meu local de trabalho me causando constrangimento.
quero saber se é legal eu pagar pelo serviço contratado pelo banco.

aguardo retorno

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:01 PM

Se não estiver no contrato os 10% não.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:01 PM

Entre em contato pela aba parceria.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:02 PM

Entre em contato pela aba parceria

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:03 PM

A ação realmente é longa e você não pode vender o veículo enquanto ela durar.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:04 PM

Normalmente a paertir do atraso da primeira parcela, uma vez que inadimplida uma parcele, vence a dívida toda.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:06 PM

Não é verdade.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:10 PM

Pode.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:22 PM

Entre em contato pela aba parceria!

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:23 PM

Caso concreto, procure um advogado, ou espere que algum visitante responda sua duvida.

Abraco.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:24 PM

Deve continuar pagando em juizo.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:44 PM

Faltaram dados para a avaliaçao, porém não podemos falar de casos concretos.

Procure um advogado.

Mallmann · 13 de setembro de 2008 às 1:46 PM

Eu acredito que exista sim, entretanto se você conseguir comprovar 100% que é apto ao empréstimo, e lhe for negado, pode entrar com uma ação de danos e ganhará tranqüilamente.

antonio carlos miguez martinez · 13 de setembro de 2008 às 1:50 PM

não entendi aba?

creudy · 13 de setembro de 2008 às 11:06 PM

Olá, eu fiz quatro empréstimo no banco Itaú,e as parcelas eram de valor e datas diferentes,para me situar melhor na hora de pagar,pedi uma renegociação da divida e ficou parcelas de 493 em 36vezes,só que tenho um desconto em folha de outro banco no valor de 260 e o restante do salário que cai em conta o banco desconta a parcela,e fico sem nada,nem mesmo para outras despesas pessoais,o valor da divida q era de sete mil,agora depois da renegociação foi para dezessete mil,e não consigo pagar desse jeito,pois estou ficando inadimplente com outros compromissos,posso fazer um pedido de revisão de contrato e será que consigo baixar a divida,o valor da divida inicial era sete mil,paguei mais ou menos mil e quinhentos,ai depois renegociei e a divida continuava sete mil e depois da renegociação foi p dezessete já paguei três mil e quinhentos,e ainda falta catorze,fui ver quanto era a vista e o gerente falou que tirando os juros ainda teria q pagar a vista oito mil e quinhentos,ta virando uma bola de neve,o que devo fazer, a divida não diminui nunca.posso conseguir advogado gratuito para essa ação,sera que demora muito um caso desse na justiça.

fabricio · 14 de setembro de 2008 às 12:24 PM

gostaria de saber qual seria em media os custos com advogado para fazer uma revisional.

eu tenho um financiamento de r$480 em 60x ja paguei 10x, o valor do carro é de r$16.500 e foi pra r$26.000 o valor total. seria bom fazer revisional

claudia · 14 de setembro de 2008 às 12:50 PM

Olá!
Gostaria de saber se existe uma lei, onde pessoas que tiveram cancer, que passou por mastectomia, tem direito a 40% de desconto em veiculo automotor?

Desde já agradeço!

RICARDO · 14 de setembro de 2008 às 4:02 PM

MESMO TENDO FEITO ACORDO COM O BANCO E PAGO O DEBITO, DEVO ETRGAR O VEICULO NA BUSCA E APREENSÃO, A BUSCA E APREENSÃO SAIU 13/09 E MEU ACORDO É PRA PAGAMENTO 15/09
O QUE DEVO FAZER????

Ana Maria · 16 de setembro de 2008 às 4:51 PM

olá dr.

tinha um gol bolinha refinanciado atrasei 2 parcelas e deram busca e apreensão mas o meu advogado tinha entrado com revisão de contrato para baixar as parcelas isso foi em setembro de 2007 e até hoje não saiu o resultado, pra ajudar meu nome esta no serasa
tinha pago 10 parcelas com a financiadora não quis fazer acordo das duas parcelas deixei-as para traz e paguei duas da frente o que que o senhor acha tenho possibilidade de ganhar esta causa e se ganhar tenho que pagar alguma coisa.

obrigado pela atenção!

Marino · 16 de setembro de 2008 às 5:01 PM

Olá,

Eu perdi o emprego e, por isso, as prestações ficaram muito atrasadas. Agora consegui um novo e pretendo entrar com uma ação revisional. Será que tenho chances?

silas · 17 de setembro de 2008 às 5:09 AM

aba e um site….

silas · 17 de setembro de 2008 às 5:17 AM

Minha jovem vá ate um advogado muito bom para resolva a sua situação…

olha eu ... · 17 de setembro de 2008 às 5:22 AM

Faz assim manda sua sogra e deixa o carro,
Rsrsrsrs……. e brincadeira

olha eu ... · 17 de setembro de 2008 às 3:54 PM

só se for no juizado
da criança e do adolescente rrsrsrs e muita onda….

olha eu ... · 17 de setembro de 2008 às 3:56 PM

só eu…….

NARCIR GATTI JUNIOR · 18 de setembro de 2008 às 6:08 PM

OLÁ,MALLMANN.POR FAVOR ME AJUDE COM UMA IDÉIA INTELIGENTE EU VOU NOS ADVOGADOS MAS ELES SÓ ME ENROLAM, COMPREI UMA MOTO SEM ENTRADA PELO BANCO PANAMERICANO NO ANO DE 2003. DAI VENDI PARA UM AMIGO NO MEU NOME MESMO,NA ÉPOCA EU ERA MEIO INESPERIENTE, ELE ENTROU COM UMA REVISÃO DE CONTRATO E EU ASSINEI OS PAPÉIS QUE ELE ME PEDIU DA REVISÃO. ELE PAGOU TUDO JÁ EM JUIZ, MEU NOME ESTA LIMPO NO SERASA E NO SPC, MAS MESMO ASSIM NINGUEN MAIS QUER ME FINACIAR NADA NEM UM BANCO. OQUE EU EVERIA FAZER ESTE É O Nº DO PROCESSO> 02405000751-7 NO SITE DO MEU ESTADO DE SC, CIDADE FRAIBURGO-SC. http://www.tj.sc.gov.br. vc poderia por favor ver para min e me dar uma resposta eu agradeço muito de coração. mecajunior@hotmail.com. OBRIGADO……

Décio · 18 de setembro de 2008 às 9:38 PM

olá dr.tenho um carro financiado pelo banco bmg no nome de minha esposa .Ando em dias com o meu financiamentó,mas agora estou querendo entrar com uma açâo revisional contra o juros que o banco cobra . Dei um aentrada e financiei o restante. Sera que estou fazendo algo certo faltam 30 parcelas.

Alexandre · 24 de setembro de 2008 às 2:23 PM

Boa tarde Dr.
Tenho um financiamento de um pegeuot
Por infelicidade atrasei 45 dias e quero pagar as duas atrasadas
no quinto dia util de outubro.
Só que a financiadora não quer conversa, fala que vai bloquear
,fica me precionando.
Gostaria de saber qual a solução pra tal situação, sendo que não estou me negando a pagar?

Frederico · 24 de setembro de 2008 às 6:03 PM

Boa tarde, tenho um financiamento de um veiculo pelo itau.Estou com a parcela de agosto atrasada 42 dias, pois a de setembro eu ja paguei. Esstou tentando com a empresa de cobranca um prazo ate dia 30/09/08 para quitar a parcela, porem estao me ameacando entrar com um pedido de busca e apreencao. com 42 dias de atraso eles podem fazer isso

Obrigado.

Cássio Renato · 24 de setembro de 2008 às 11:14 PM

Dr. Mallmann,

Preciso urgente de um auxílio!

Meu padrasto (falecido) financiou um carro para minha mãe (FIESTA 1.0 2001) cujo valor total financiado é de R$ 17.400,00, financiado pelo Banco GM (R$ 24.907,68 valor do financiamento com juros, etc)

No contrato ficou descriminado pagamento em 36x de
R$ 691,88, foram quitadas 18 parcelas (R$ 12.453,84) sendo que meu padrasto veio a falecer e não continuamos a pagar pois em diferentes advogados que fomos todos tinham diverentes opiniões.

Pergunto, o carro já consta no DETRAN como em busca e apreensão, não pagamos mais o IPVA (2 anos atrasados), porém preciso do automóvel para o trabalho pois sou vendedor (o carro não esta rodando).

Como devo proceder? Sendo que o contrato esta no nome do falecido, estou bem perdido…e como somos somente eu e minha mãe a família preciso me virar nos 30!

Conto com sua ajuda, citando como proceder e qual a melhor maneira, é claro!

Grato, um abraço!

Cássio

Tatiane · 25 de setembro de 2008 às 10:17 PM

Meu carro foi apreendido faz 02 meses o juiz me deu 15 dias para entrar com uma ação no dia seguinte entrei com uma ação paguei o valor que estava devendo e estou depositando todo mês as parcelas que estão vencendo mas até agora o juiz não decidiu nada.
Gostaria de saber quanto tempo demora e se tenho chance de ter o carro de volta.

everaldo · 29 de setembro de 2008 às 12:57 PM

gostaria de saber se eu entrar com a revisional os bancos poden cancelar novos financiamentos em meu nome que eu possa faser com outros veiculos e repasarem mau informação minhas a outras agencias bancarias. obrigado

Ederson · 3 de outubro de 2008 às 4:30 PM

Boa tarde!
Tenho um financiamento de um veículo através do Banco Fiat, no entanto paguei 9 parcelas de um total de 60, sofri um roubo de outro veículo que tinha e também de meu equipamento de trabalho. A partir daí comecei a ter dificuldades para pagar as prestações, hoje estou com 7 atrasadas, inclusive já entraram com protesto em cartório, não sei bem o que fazer, mas estou pensando em entrar com uma ação de revisão, pois estou com um débito de R$ 8.512,00 e querem me cobrar R$ 13.600,00, já atrasei outras prestações anteriormente e paguei um juro muito alto. O veículo valia R$ 47.900,00, já paguei 9 prestações de R$ 1.216,00 e me protestaram no valor de R$ 66.880,00, estou em panico!
Um fato muito importante é que no ano passado paguei 2 parcelas com cheque, que voltaram, no entanto em março deste ano paguei todas, e já tentei de várias formas recuperar estes cheque, mas não consegui (tenho todos os comprovantes,de pagamento e protocolos de recuperação), lembro que na ocasião meu nome estava completamente limpo, restou apenas estes dois cheques, e daí para frente minha situação só piorou, hoje me encontro nessa situaçã, devendo e após 7 meses não recebi meus cheques de volta.
Ficarei muito grato com seus aconselhamentos.

silas · 3 de outubro de 2008 às 8:10 PM

Gostaria de uma ajuda sua, eu tenho uma ação revisional já atuando já te 2 meses.
Mais o juiz ainda não deu resposta.
No dia 03/10/08 o banco entrou com uma ação judicial de busca e apreensão 2 vara do consumo, gostaria de sabe, pode o juiz da autorização de busca e apreensão mesmo
Eu tendo dado entrada na ação antes?

Nazareno · 4 de outubro de 2008 às 1:46 AM

Olá, to querendo comprar um carro que esta com processo revisional.Sei que não vou poder transfrerí-lo.O atual dono pode me passar uma procuração p/ responder por ele em relação ao carro? Como posso fazer p/ que possa adquirir o veículo com revisional?

Silvana O. da silva · 4 de outubro de 2008 às 10:46 PM

Gostaria de saber quando o veículo está com a busca e apreensão e os oficiais vem buscar não encontre o veículo mas encontrem o proprietrário, eles podem prender o proprietário fazendo com que o proprietário leve eles aonde está o veículo se puder responder a minha pergunta fico grata.

Marcelo Duran · 6 de outubro de 2008 às 10:17 AM

Bom dia…

O juíz pode sim conceder a busca e apreensão ao banco. No entanto, quando existe um processo de revisão de contrato de financiamento, geralmente o magistrado antes de conceder a medida liminar ao banco permite que a outra parte se defenda, dando prazo para contestar a busca e apreensão. Vai muito do a do que o seu advogado pediu na revisional, mas em geral o advogado comprovando a sua boa-fé na relação contratual conseguirá impedir a busca e apreensão do bem

Marcelo Duran · 6 de outubro de 2008 às 10:19 AM

Bom dia…

Pode sim, no entanto a procuração que ele deve lhe passar é uma Pública, que tem um
custo maior, porém permite que você possa entrar inclusive como parte interessada no processo revisional.

Marcelo Duran · 6 de outubro de 2008 às 10:38 AM

Olha amigo, o ideal neste caso é entrar em contato com seu advogado e pedir que ele informe ao juíz sobre o acordo firmado, em caráter de urgência. O juíz irá aplicar efeito suspensivo na liminar até a data aprazada para o pagamento.

Marcelo Duran · 6 de outubro de 2008 às 10:47 AM

Olá Décio… o que posso lhe dizer é o seguinte: entre em contato cmg no email: collerboss@hotmail.com. Me passe o valor que vc financiou, e a quantidade de parcelas. Depois disto posso lhe dizer qual o valor de juros que você está pagando.

Um abraço

Marcelo Duran · 6 de outubro de 2008 às 10:49 AM

Olá Cásio…. Entre em contato cmg por meial que poderei lhe orientar. collerboss@hotmail.com

Marcelo Duran · 6 de outubro de 2008 às 11:30 AM

Olá…

O juíz pode seguir por 2 linhas distintas: na primeira o juíz pode nomear o demandante, ou seja, você como fiel depositário do bem, e quando ele solicitar a entrega você não o fizer, aí sim ele pode mandar lhe prender…

Na segunda hipótese, o juíz pode mandar você fazer o que chamamos de garantir o processo, ou seja, dar algum bem em garantia da dívida do processo…

Mas, respondendo a sua pergunta mais diretamente, ele pode sim mandar prender, mas não é o que costuma acontecer, pelo menos não aqui em Santa Catarina

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