Ação revisional de contrato bancário de automóveisA ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem por conta de determinadas cláusulas de um contrato.

Na compra de um automóvel, cujo todo ou em parte será financiado, há a assinatura do contrato que prevê como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e a financeira durante o pagamento do referido financiamento. Ocorre que sempre estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor.

Ao contrário do contrato, que é um acordo resultante da vontade das partes, em sua grande maioria, os contratos bancários são contratos de adesão, pois resultam apenas da vontade de uma das partes, no caso o banco, restando à outra apenas aceitar o contrato como está.

Em uma compra com contrato de adesão, se o consumidor não concordar com uma das cláusulas, este simplesmente não efetua a compra, pois não lhe é oportunizada a alteração de nenhuma cláusula.

E nesta hora você deve estar pensando: mas todas as financeiras que encontrei são assim, isto quer dizer que não poderei comprar o carro que tanto quero?

Não é bem assim. Na verdade você poderá comprar o veículo normalmente. O que tem de ser feito nesta hora é ter plena consciência de que se está a assinar um contrato de adesão. Partindo daí você já sabe o que está fazendo e como resolver caso ocorra algo de errado no decorrer da execução deste contrato.

Saber também que de nada adiantará a tentativa de tentar mudar cláusulas, pois não lhe será permitido. Leia bem e atente para todas as cláusulas. Entretanto ao encontrar uma cláusula demasiadamente desvantajosa, esta só poderá ser questionada e talvez invalidada após a assinatura do contrato, através de uma ação de revisão de contrato bancário.

Alguns cuidados antes de entrar com a ação:

A precaução principal é encontrar um bom advogado para lhe representar, um profissional que entenda de revisão de contratos bancários. Este profissional inicialmente pleiteará a redução do valor pago por você mensalmente através de depósitos em juí¬zo, cuidará para que não ocorra busca e apreensão do seu veí¬culo, e tentará mantê-lo fora dos cadastros negativadores de crédito, como o SPC e SERASA, enquanto perdurar a ação.

 

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381 comentários

Rafael · 17 de dezembro de 2008 às 1:37 PM

Também aconselho o amigo luciano a procurar algumas aulas de português. Abraço!

josemar · 18 de dezembro de 2008 às 1:01 PM

Opa amigo! Fiz um financiamento CDC em 48x para comprar um veículo no valor de 18.400,00. Fiz o pagamento da 1a. parcela e um amigo advogado recomendou que eu entrasse com uma acao de revisao de contrato, que segundo os claculos, daria a mim uma vantagem financeira de aproximandamente 6500. Assim fiz com um advogado aqui da cidade que trabalha muito com isso. O fato de eu ter pagado apenas 1 parcela pode dificultar meu processo ou isso nao impede em nada? o que o banco pode alegar?

berg · 21 de dezembro de 2008 às 10:03 PM

olá dr. boa noite o sr sabe por quanto tempo dura uma ação de revisional? se o contrato for de 36 meses se eu entrar com uma ação de revisional o juiz vai determinar que eu pague em quantos meses, e a mesma quantidade do contrato original e quando eu termina de pagar em juizo. como eu faço pra pagar ao banco que me cedeu o credito, dr. se durante a revisional eu quiser entregar o bem de forma amigavel ou quitar o veiculo como eu devo fazer se eu quiser desisti da ação? depedendo da proposta da assessoria eu posso receber boleto de quitação com revisional como eu faço dr…..

valdir · 22 de dezembro de 2008 às 7:25 PM

oi comprei um carro em hortolandia depois de pagar 14 parcelas do carro fui pagar o licenciamento fiquei sabendo que meu carro esta com pedido de apreensão la de fortaleza por motivo de penhora tenho o numero do processo mas não sei o que fazer não posso sair com o carro,falei com um adevogado ele me disse que tenho que contratar um adevogado la te fortaleza para resolver esse fim alquem pode me ajudar?

Mallmann · 22 de dezembro de 2008 às 9:33 PM

Pode durar até 3 anos.

Você pode fazer um acordo durante o processo, mas vai depender do banco aceitar. Procure um advogado de sua confiança para lhe esclarecer melhor.

romualdo · 23 de dezembro de 2008 às 9:47 PM

comprei um carro financiado por 20 mil em 60 vezes de 610,00 reais e até o momento só pageui uma parcela e tem +- 10 parcelas em atraso. Gostaria de saber se posso colocar na revisional e o banco já ewntrou em ação de reitregação de posse ou é busca e apreensão

Mallmann · 23 de dezembro de 2008 às 10:38 PM

Olá,

Você pode entrar com a revisão a qualquer tempo. O nome da ação que o banco entra contra o devedor é busca e apreensão.

Abraço.

MARIA RIBEIRO · 24 de dezembro de 2008 às 3:23 PM

COMPREI UM CARRO SÓ QUE ESTE NÃO ESTÁ EM MEU NOME MAS A PESSOA QUE ME VENDEU PASSOU NUMA PROCURAÇÃO COM ESTA PROCURAÇÃO POSSO AJUIZAR UMA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.

Mallmann · 24 de dezembro de 2008 às 4:24 PM

Não, você não é parte legítima para isso. Somente ela pode entrar com esta ação.

Abraço.

karina da silva · 25 de dezembro de 2008 às 6:55 PM

Fizemos um financiamento de um carro em sessenta meses e já pagamos umas doze parcelas, não tem nenhuma em atraso, queremos quitar o restante das parcelas, podemos entrar com pedido de revisão de juros, mesmo não tendo parcelas em atraso? Como fazermos isso? Obrigada

roberto · 26 de dezembro de 2008 às 10:51 AM

Olá bom dia., seguinte, eu a uns 4 anos atráz, fui para cartório por uma empresa que fez uma nota promissoria no meu nome (eu nao assinei essa promissória), e nao assinei também o aceite do cartório… porém essa empresa pegou os dados do meu veículo e entrou com um processo de busca e apreensao do mesmo, aí contratei um advogado o qual solicitou explicaçoes sobre tal promissória. Até hoje nada foi decidido e minha cituaçao no momento é a seguinte: Sou fiél depositário do meu próprio veículo (vale lembrar o veículo é quitado, nao tem pendencia nenhuma e está no meu nome), meu nome está sujo na praça com um processo no fórum e em cartório.
Pergunto. Eu posso trocar esse meu veículo por um outro antes do encerramento desse processo.?? O que devo fazer com isso.?? Meu nome sairá automaticamente do cartório por tempo decorido.??

obrigado antecipadamente.

raylla anyelle · 27 de dezembro de 2008 às 9:39 AM

queria saber como que eu faso pra ver quantas parcelas ainda falta pra poder quitar o caminhao que eu compreii?

Mallmann · 27 de dezembro de 2008 às 9:12 PM

@raylla anyelle, Olha no carnê. Na falta dele liga pro banco ue eles lhe informam.

Mallmann · 27 de dezembro de 2008 às 9:13 PM

@roberto, Não pode trocar o carro antes do processo terminar, ou o carro ser liberado.

Mallmann · 27 de dezembro de 2008 às 9:14 PM

@karina da silva, pode sim. É só contactar um advogado.

Leandro francisco de Carvalho · 29 de dezembro de 2008 às 4:28 PM

Boa tarde !
Financiei R$128.000 em 60X com parcelas mensais de R$ 3.800,00, já paguei até o momento 06 parcelas, e 04 estão em atraso, não consigo mais colocá-las em dia, pergunto: A taxa de juros cobrada é abusiva, considerando que pagarei R$100.000 de juros no final do período ?? se sim, posso entrar com uma ação revisional para recálculo da dívida ?
No aguardo, Obg !

Renato A.Corbette · 2 de janeiro de 2009 às 10:37 AM

Pela situação que vc coloca o mais prudente é o imediato ajuizamento da ação de revisão.Em se tratando de veículos de trabalho acho mais tranquilo a obtenção da liminar de manutenção de posse aliado ao fato do terceiro não ter pago o que lhe incubia ou seja as prestações,pergunto vc tem contrato com essa pessoa.

Rafael · 2 de janeiro de 2009 às 2:05 PM

Vão pagar suas dívidas turma de velhaco!
Se não tem condições de pagar ou assumir uma dívida por longo tempo então que andem de bicicleta…

jorge lima · 3 de janeiro de 2009 às 8:53 AM

gostaria de saber o seguinte ; passei uma xerox de documentos referentes a compra de um veiculo em meu nome a um advogado , para entrar com revisional. acontesse q o advogado demorou a entrar com a açao 15 dias ,, nesse meios tempo o banco entrou com busca e aprreenssao ja q o veiculo estava com 3 prestaçoes em atraso , e buscaram meu carro . pergunta . nao seria o caso de eu primeiro ter q ter sido citado . para uma negociaçao. ja que so fiseram isso por telefone .. e como devo proceder agora , ja que o carro ainda esta no deposito do banco .aguardo parecer , pois eu quero pagar o veiculo, mas de modo justo

Anderson_MS · 3 de janeiro de 2009 às 9:32 AM

Dr. Mallmann,
Bom dia.

Sou de Campo Grande no Mato Grosso do Sul. Em 2005 fiz um financiamento de uma motocicleta honda no valor 4.900,00. Financiei pelo banco Finasa em 36x 202,00. Após dois de pagamento, por indicação de uma amigo, procurei um advogado e entrei com uma Ação Revisional. Essta Ação já vai fazer dois anos e não revolveu nada. O fim deste ano de 2008 procurei uma concessionária para fazer um financiamento de um carro. O financiamento não foi aprovado, pois constava este processo e o vendedor me disse que era devido ação. Fizemos em outras duas financeiras e ambas reprovaram o crédito. Uma delas alegou a ação em meu nome e eu nunca mais iria realizar financiamento algum em lugar nenhum. Diante disso pergunto-lhe:

1 – Realmente nunca mais poderei fazer um financiamento? Se não, quanto tempo caduca?
2 – Quero desistir desta ação e entrar em acordo com o banco como faço?
3 – Se desistir e entrar em acordo com o banco meu nome será liberado para fazer novos financiamentos?
4 – o que o senhor me recomendaria fazer, levando em consideração que ro desistir da Ação.

silvana · 5 de janeiro de 2009 às 2:55 PM

@fabio alexandre xavier

@André Colega respeito sua opinião vc deve ser vendedor,e aonde o banco ficaria se não financiasse mais veículos e os vendedores ficariam todos desempregados.É claro q quando vamos comprar alguma veículo não imaginamos que o juros é tão alto é por isso se não pedirmos o contrato não recebemos.Resumindo se o juros é muito abusivo devemos sim entrar com a revisão de contrato.

cassio · 5 de janeiro de 2009 às 7:42 PM

@Marcelo

@Marcelo
tenho um financiamento de um caminhao 2004/04, financiei 115.000,00 em 60 parcelas de 3.307,00 sera que eu posso entrar com uma revisao pra baixar o valor da prestacao?

Sérgio Oliviera · 5 de janeiro de 2009 às 8:41 PM

Olá, tenho uma dúvida sobre a revisional e queria que vocês me ajudassem.
Quando entro com uma ação revisional, logo depois do advogado ter entrado com o pedido de revisão, os próximos pagamentos que devo fazer será em um novo carnê ou farei depósitos em juízo? E se sim, como é que é criada essa conta? É em nome de quem? Desde já obrigado pela atenção.

Gilberto · 8 de janeiro de 2009 às 8:52 AM

Bom Dia.

Estou com 3 parcelas em atraso do finaciamento do veiculo, eu posso entrar com processo de revisão?

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:11 PM

A revisão pode ser iniciada a qualquer tempo.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:19 PM

Serão depósitos judiciais. A conta é criada pela justiça, através de ofício. Contate seu advogado que ele lhe informará.

Abraço.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:30 PM

A resposta para todas estas questões deve ser respondida por seu advogado, mas enfim.

Você pode propor um acordo para, em sendo aceito pelo banco, haver a desistência.

Os bancos muitas vezes dificultam novo financiamento a que já revisionou, mas isto é ilegal, e se você entrar com uma ação contra o banco que está lhe dificultando, e conseguir comprovar isto, certamente será indenizado.

Ao desistir e pagar o acordo seu nome será retirado do SPC.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:32 PM

Tem elementos estranhos em seu relato. Procure um advogado e conte detalhadamente o que ocorreu. Tem solução.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:38 PM

Rafael
IP: 189.28.187.253
ISP: ENGEPLUS INFORMATICA LTDA
MT

Anonimato não é um direito, é um privilégio. Use-o bem ou perca-o.

Roney - Goiânia/GO · 13 de janeiro de 2009 às 8:13 PM

Caro Dr., minha irmã financiou um carro pra mim, após um ano ela entrou com uma ação revisional. Agora ela quer comprar um segunda carro, mas este será pra ela.
Mesmo tendo uma ação revisional em seu nome, o novo financiamento irá fluir normalmente como se não estivesse acontecendo nada ou as financeiras tem o costume de não fazer financiamento pra quem tem este tipo de ação em andamento?

Paulo · 14 de janeiro de 2009 às 2:34 PM

silvana :@fabio alexandre xavier
@André Colega respeito sua opinião vc deve ser vendedor,e aonde o banco ficaria se não financiasse mais veículos e os vendedores ficariam todos desempregados.É claro q quando vamos comprar alguma veículo não imaginamos que o juros é tão alto é por isso se não pedirmos o contrato não recebemos.Resumindo se o juros é muito abusivo devemos sim entrar com a revisão de contrato.
[Responder]

@antonio v prudencio

@cassio

@silvana

@silvana

@jorge lima

@Leandro francisco de Carvalho

GILVAN · 16 de janeiro de 2009 às 4:27 PM

parcelei um uno mille 2004/2005 em 60 x 455,14 estou pagando uma prestação maior que um carro zero do mesmo modelo já paguei 10 prestaçães
está em dia, posso pedir a revisão e onde eu devo ir….

Ana Paula · 18 de janeiro de 2009 às 10:07 PM

Entrei com uma revisional há 2 anos e desde então venho fazendo depósitos judiciais. Há 4 meses o banco entrou em contato comigo para fazer um acordo que me pareceu bom. Juntei o dinheiro para fazer o acordo e fui orientada pelo meu advogado a fazer o depósito judicial nos valores acordados, quitar totalmente meu pagamento com o escritório de advocacia, na quantia acordada no inicio do processo e aguardar o desfecho do acordo. Mas aí a dúvida: se eu pagar o que o banco pede, como já fiz um adiantamento no inicio do processo para o advogado, nao seria mais apropriado eu terminar de pagar o advogado após a baixa do gravame??? Ele me ofereceu a alternativa de um cheque pre-datado, mas não estou me sentindo à vontade com isso. Acho que ele deve receber o total acordado após o acordo ter sido encerrado. Quanto tempo costuma demorar até o bem vir para o meu nome após a quitaçao de um acordo?

Mallmann · 20 de janeiro de 2009 às 7:48 PM

Aí depende. O escritório em que trabalho, cobra toda a ação adiantado, antes de começar. Acredito que o correto, é você pagar os honorários de seu advogado antes de acabar a ação judicial (o trabalho dele). Pegue recibo do que você der e da quantia para a quitação do acordo com o banco.

Quanto ao tempo, depende do banco. Os escritórios do Itaú por exemplo, normalmente pedem de 30 a 60 dias para a baixa do gravame, mas pode vir antes.

Mallmann · 20 de janeiro de 2009 às 7:59 PM

Pode pedir revisão a qualquer tempo. Procure um advogado.

Fernando · 21 de janeiro de 2009 às 7:03 AM

Bom dia, em primeiro lugar gostaria de parabenizar vocês pelo forum e pela prontidão em responder todas as dúvidas.
Bem tenho uma dúvida quando a pessoa entra com uma revisional do financiamento do carro ao final do pagamento da ultima parcela em juizo qual o tempo necessário para que o banco forneça a carta de quitação e eu possa vender o carro? E verdade que o banco demora muito a fornecer essa carta? O banco é obrigado a fornecer essa carta?

Desde já agradeço.

Alexandre Felipe Correia · 21 de janeiro de 2009 às 4:36 PM

Ola boa tarde.
Tenho um caso aqui pra resolver e não consigo, se puder me ajudar ficarei muito grato.
Pessoa “A” emprestou para uma amiga”B” a quantia de R$ 2.500,00 reais a vista, compromedendo-se “B” a pagar no dia “x”. “A” acreditando na palavra de “B” e efetuou umas compras em seu cartão de crédito. Acontece que vindo a fatura “A” não conseguiu pagar, consequentemente a Empresa “C” irá colocar o nome de “A” no SPC e SERASA. “A” pretende pagar o que deve mas sem juros. Como devo proceder nesses casos??? Por gentileza..Atenciosamente
Alexandre F. Correia

anderson · 26 de janeiro de 2009 às 8:41 PM

comprei um carro e entrei com processo de juro abusivo ,e tem seguro contra roubo,minha duyvida ,mas o carro foi roubado como procede agora?

Ingridi · 27 de janeiro de 2009 às 8:41 AM

Comprei uma moto 2008 eu pos na revisional, vai valer essas prestações (depósitos judiciais ) até o fim do contrato da financeira, outra coisa houvi falar que após uma vez posto um veículo na revisional nunca mais poderá comprar outro, fica como se seu nome ficasse sujo”
Tenho uma dúvida de uma amiga também ela tem um carro (zero) entrou com a revisional ta demorando a sair, o carro tinha seguro de tudo, como ela já iniciou o processo ela perde o direito q estava garantido no seguro?

Carlos · 27 de janeiro de 2009 às 10:16 AM

Bom dia,

Dei entrada na revisional do meu veiculo so que ja fazem uns 40 dias que eu consulto no site esta como Aguardando envio para o Juiz, isso demora esse tempo td mesmo??? a minha advogada falouy que iria somente pagar o valor do aluguel que encontra-se no carne e possivel tmb?
Obrigado

Mallmann · 27 de janeiro de 2009 às 1:32 PM

Pode demorar isso e as vezes mais ainda, varia de cartório para cartório. Quanto mais abarrotado de processos o cartório estiver, mais irá demorar para chegar na sua vez.

Quanto a parte do aluguel eu não entendi!?!?!?

Mallmann · 27 de janeiro de 2009 às 1:55 PM

1- Sim, os depósitos judiciais servirão para abater o total da dívida.

2- É ilegal não dar um empréstimo baseado nisso, entretanto você terá que provar que eles não estão lhe dando o empréstimo por isso.

3- Tem que ver o contrato de seguro, mas não é para ter nada a ver o seguro com a revisional.

Carlos · 27 de janeiro de 2009 às 2:00 PM

tipo, meu contrato e leeseng certo no carne sempre tem dois valores um desses valores esta descriminado como aluguel, outra coisa o banco continua ligando cobrando as prestaçoes ele so vai parar de ligar quando o juiz efetuar o deferimento????? nesse prazo de espera eu tenho perigo de meu carro ficar em busca apreensao???? desde ja agradeço as respostas …
Obrigado…

Ingridi · 27 de janeiro de 2009 às 2:39 PM

Muito obrigada pela atenção! Me exclareceu muito a respeito de poder ou não fazer mais tarde outro financiamneto!

Mallmann · 27 de janeiro de 2009 às 2:56 PM

Pague a taxa ao seguro e receba o valor normalmente.

Mallmann · 27 de janeiro de 2009 às 3:39 PM

@Ingridi
Capaz, medesculpo pela demora, mas é que o tempo é realmente curto.

Abraço.

Mallmann · 27 de janeiro de 2009 às 3:49 PM

Nunca vi isso aqui no Sul. Pergunte no fórum em https://www.contextojuridico.com.br/forum/ que o moderador Marcelo, irá lhe responder, ele entende muito bem da matéria.

Quanto a financeira ficar ligando, eles sempre ficam. As vezes por desinformação a pessoa acaba indo lá pagar. Ignore os telefonemas.

Carlos · 28 de janeiro de 2009 às 1:26 PM

Amigao, mas uma duvida eu corro risco de meu carro ficar com busca apreensao nesse tempo de espera sendo qe ja esta com 5 atrazadas, essas que estao em atrazo eu vo ter que efetuar o pagamento delas assim que sair um parecer do juiz????????? orbigadoo….

Eduardo Machado · 28 de janeiro de 2009 às 1:28 PM

Olá ! Financiei meu carro 9.000,00 (leasing) e comecei a pagar em agosto de 2006, sendo o valor de cada uma das 36 parcelas R$ 434,00; nunca atrasei. Porém, agora,devido a grande dificuldade, depois de ter pago 28 parcelas estou atrasado duas,faltando oito para terminar. Ligou para mim um escritório de cobrança representando o banco dizendo para eu pagar R$ 350,00 de taxa de refinanciamento que prosigo pagando normalmente as parcelas faltantes.O problema é que de imediato não possuo esse valor.
Gostaria de saber o seguinte: eles podem me tomar o carro mesmo eu já tendo pago R$ 12.150,00, muito mais do que financiei? Levam o carro e não me devolvem nenhum tostão, pois já gastei em manutenção, etc?
Por outro lado levei meu carnê em uma empresa que revisiona as parcelas e lá me disseram que o carro já está quitado e se eu pagar 10 X 160,0O para a empresa que revisiona fica tudo ok? isso é legal? Existe isso
mesmo? Agradeço muito por uma resposta.

Fernando Mette · 28 de janeiro de 2009 às 6:13 PM

Olá!
Deixo meu contato a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito das ações revisionais de contratos bancários, pois atuo e me especializei nesta área em específico.
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