O Juiz de Direito Fernando Carlos Tomasi Diniz, do 1º Juizado da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerando ter sido emitido o alvará de prevenção contra incêndio pelo Corpo de Bombeiros, a pedido da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, revogou, nesta terça-feira (10/1), a interdição da Usina do Gasômetro. O alvará tem validade até 5/1/2013.
O magistrado também autorizou a remoção dos lacres do prédio administrativo ocupado pela Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre junto ao Complexo Cultural do Porto Seco, para a realização de obras de adequação do local às exigências legais. Ressaltou o Juiz Diniz que a suspensão se dá apenas para viabilizar as obras tendentes à obtenção dos alvarás de proteção contra incêndio, mantida a interdição de acesso ao público.
Fonte: TJRS
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