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Infância e Juventude

STF aponta necessidade de preparo de juízes para questões ligadas a Infância e Juventude

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O primeiro encontro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, aberto nesta quarta-feira (6/5), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, deu destaque a necessidade de preparo diferenciado por partes dos juízes para estabelecer uma relação com as questões que abrangem a criança e a juventude. Segundo Mendes, os juízes das Varas da Infância e da Juventude tem o desafio de buscar soluções criativas para remediar os problemas das crianças e adolescentes vítimas de abandono, maus-tratos, abuso, exploração e opressão.

A solenidade de lançamento do fórum, que ocorreu no plenário do CNJ, teve também a presença do presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa, da presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, Andréa Pachá, entre outros.

O fórum faz parte do 2º Pacto Republicano de Estado. O acordo foi assinado em abril pelo presidente Lula, presidente do Senado Federal, José Sarney; da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano foi firmado em dezembro de 2004, após a Emenda Constitucional n. 45, permitindo que os três Poderes trabalhassem conjuntamente em prol de reformas processuais e na atualização das normas legais. Mais de 20 projetos de lei foram aprovados após a assinatura do primeiro pacto.

O Fórum Nacional da Infância e da Juventude deverá resultar na criação de um cadastro eletrônico do CNJ com informações sobre adolescentes em conflito com a lei. O fórum também deverá instituir, por meio do conselho, um selo de qualidade para os tribunais que conseguirem implementar medidas que contribuam para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes.

O presidente do STF solicitou aos participantes que apontem as falhas da Justiça em relação a esse setor da população e que o forum seja uma instituição de trabalho permanente neste sentido, dando assistência não só aos jovens, mas também aos magistrados. Segundo o presidente da Fundacao Abrinq, instituição que apoia projetos com jovens e adolescentes desde 1990, esse público soma no Brasil 65 milhões, dos quais 11 milhões estão fora da escola.

Mendes anunciou durante a abertura do evento o lançamento em 1º de junho, em Brasilia, de um projeto-piloto para criação de um centro integrado de proteção e apoio às criancas e aos adolescentes em situação de risco, como os já existentes em alguns estados do país.

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7 Comments

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  3. mireia colatto

    9 de setembro de 2009 at 10:13 PM

    boa noite? meu nome é mireia,um dia minha irma veio de vacaria rs passear aqui em caxias do sul rs ela me contou que tinha uma mulher q estava gravida e iria dar a criança,ela ia deixar no hospital ou colocar na net para dar, eu me comovi com a história ai pedi a minha irma para dar meu telefone para ela, na outra semana a mulher ligou e me perguntou se eu iria querer a criança quando cascesse eu dize q sim, quando ela foi para hospital para ganhar ela me ligou fui ate vacaria fiquei lá ate ela dar alta, ela não quiz nem dar mama a nene tive que comprar leite e dar escondido para a nene, vim para caxias levei a nene fazer o teste do pezinho e fazer vacina, depois entrei na justiça, a nene tinha 10 dias entrei num dia no outro a justiça veio pegar, agora a nene esta num abrigo, a justiça quer dar para a mae, só que a mae dize q vai pegar e me dar novamente, achei um abusurdo a justiça querer entregar a mae sendo q ela deu seria um sinal q ela não queria,a criança não é registrada pq a mae tambem não quiz registra, o q posso fazer neste caso se ela me der novamente a criança…….

  4. vitalino Peçanha

    1 de outubro de 2009 at 11:13 AM

    Eu sou pai de aluno de escola estadual
    de Diamantina e queria saber se é de direito a criançaa ou o adolescente
    ou quem quer que seja procurar uma escola pra matricula e ter que pagar
    a matricula, pagar taxa de caderneta, agenda, receber uma lista que custa
    um absurdo, depois vem taxa de xerox,de prova e quem não pagar na=F5=
    recebe a prova ou copia ou é mandado sair da sala de aula. Ainda tem
    um problema que é um tal de aciso que cada aluno tem que levar um
    kg ou litro de alguma mercadoria para ganhar ponto no bimestre. Professor
    falta demais e os que tem aula no horário fica em 2 e até 3 salas de aula
    no mesmo horário dizendo que tão subindo horário e ganha todas as
    aulas em 50 min. Professor pondo apelido em aluno, falando palavrões com
    aluno e até fazendo gesto de safadeza e imoralidade. professor
    em rodada de cerveja com aluno menor de idade Escola sendo alugada pra festa de final de semana com uso de bebida alcoolica. Merenda e até diferente tirada
    do dinheiro da escola. Barzinho dentro das escolas. Sábado com 1 ou 2 aulas=
    valendo como um dia de 5 aula ou quando a escola tem de primeira primeira a quarta
    metade do horário com aula valendo como 1 dia de aula reunião
    valendo como dia de aula. droga dentro das escolas. aluno sendo mandado
    pra casa mais cedo porque não tem professor e o pior que é sem avisar os pais, ai eles fica na rua e vão usar droga e prostituir e roubar e virar vagabundo.
    Os vereadores, os juiz e os promotor, os deputados os senador os governo o presidente tem que resolver estes problemas. O povo vota é pra ser respeitado.
    Não adianta perguntar nada pra quem trabalha em escola ou qualquer setor
    que cuida de escola.Vocês tem que formar um grupo mais esperto e sem partido pulítico para entrar nas escolas e deve ser alguem de fora da área da educação e entrar nessas escolas e colocar cãmara escondida, gravador olhar pra ver o que, acontece. Tem que ser dentro das maiores e principalmente do centro da cidade, Bom Jesus e Rio Grande
    Sou pai que acompanho a vida de meus filhos e de minha familia.
    Não vou deixar o meu nome para não ser assassinado. É uma máfia. O ensino no Brasil e em Minas Gerais não vai melhor nunca do jeito que tá indo.

  5. vitalino Peçanha

    1 de outubro de 2009 at 11:16 AM

    Eu sou pai de aluno de escola estadual
    de Diamantina e queria saber se é de direito a criançaa ou o adolescente
    ou quem quer que seja procurar uma escola pra matricula e ter que pagar
    a matricula, pagar taxa de caderneta, agenda, receber uma lista que custa
    um absurdo, depois vem taxa de xerox,de prova e quem não pagar não
    recebe a prova ou copia ou é mandado sair da sala de aula. Ainda tem
    um problema que é um tal de aciso que cada aluno tem que levar um
    kg ou litro de alguma mercadoria para ganhar ponto no bimestre. Professor
    falta demais e os que tem aula no horário fica em 2 e até 3 salas de aula
    no mesmo horário dizendo que tão subindo horário e ganha todas as
    aulas em 50 min. Professor pondo apelido em aluno, falando palavrões com
    aluno e até fazendo gesto de safadeza e imoralidade. professor
    em rodada de cerveja com aluno menor de idade Escola sendo alugada pra festa de final de semana com uso de bebida alcoolica. Merenda e até diferente tirada
    do dinheiro da escola. Barzinho dentro das escolas. Sábado com 1 ou 2 aulas=
    valendo como um dia de 5 aula ou quando a escola tem de primeira primeira a quarta
    metade do horário com aula valendo como 1 dia de aula reunião
    valendo como dia de aula. droga dentro das escolas. aluno sendo mandado
    pra casa mais cedo porque não tem professor e o pior que é sem avisar os pais, ai eles fica na rua e vão usar droga e prostituir e roubar e virar vagabundo.
    Os vereadores, os juiz e os promotor, os deputados os senador os governo o presidente tem que resolver estes problemas. O povo vota é pra ser respeitado.
    Não adianta perguntar nada pra quem trabalha em escola ou qualquer setor
    que cuida de escola.Vocês tem que formar um grupo mais esperto e sem partido pulítico para entrar nas escolas e deve ser alguem de fora da área da educação e entrar nessas escolas e colocar cãmara escondida, gravador olhar pra ver o que, acontece. Tem que ser dentro das maiores e principalmente do centro da cidade, Bom Jesus e Rio Grande
    Sou pai que acompanho a vida de meus filhos e de minha familia.
    Não vou deixar o meu nome para não ser assassinado. É uma máfia. O ensino no Brasil e em Minas Gerais não vai melhor nunca do jeito que tá indo.

  6. vitalino Peçanha

    1 de outubro de 2009 at 11:17 AM

    Eu sou pai de aluno de escola estadual
    de Diamantina e queria saber se é de direito a criançaa ou o adolescente
    ou quem quer que seja procurar uma escola pra matricula e ter que pagar
    a matricula, pagar taxa de caderneta, agenda, receber uma lista que custa
    um absurdo, depois vem taxa de xerox,de prova e quem não pagar não
    recebe a prova ou copia ou é mandado sair da sala de aula. Ainda tem
    um problema que é um tal de aciso que cada aluno tem que levar um
    kg ou litro de alguma mercadoria para ganhar ponto no bimestre. Professor
    falta demais e os que tem aula no horário fica em 2 e até 3 salas de aula
    no mesmo horário dizendo que tão subindo horário e ganha todas as
    aulas em 50 min. Professor pondo apelido em aluno, falando palavrões com
    aluno e até fazendo gesto de safadeza e imoralidade. professor
    em rodada de cerveja com aluno menor de idade Escola sendo alugada pra festa de final de semana com uso de bebida alcoolica. Merenda e até diferente tirada
    do dinheiro da escola. Barzinho dentro das escolas. Sábado com 1 ou 2 aulas
    valendo como um dia de 5 aula ou quando a escola tem de primeira primeira a quarta
    metade do horário com aula valendo como 1 dia de aula reunião
    valendo como dia de aula. droga dentro das escolas. aluno sendo mandado
    pra casa mais cedo porque não tem professor e o pior que é sem avisar os pais, ai eles fica na rua e vão usar droga e prostituir e roubar e virar vagabundo.
    Os vereadores, os juiz e os promotor, os deputados os senador os governo o presidente tem que resolver estes problemas. O povo vota é pra ser respeitado.
    Não adianta perguntar nada pra quem trabalha em escola ou qualquer setor
    que cuida de escola.Vocês tem que formar um grupo mais esperto e sem partido pulítico para entrar nas escolas e deve ser alguem de fora da área da educação e entrar nessas escolas e colocar cãmara escondida, gravador olhar pra ver o que, acontece. Tem que ser dentro das maiores e principalmente do centro da cidade, Bom Jesus e Rio Grande
    Sou pai que acompanho a vida de meus filhos e de minha familia.
    Não vou deixar o meu nome para não ser assassinado. É uma máfia. O ensino no Brasil e em Minas Gerais não vai melhor nunca do jeito que tá indo.

  7. vitalino Peçanha

    1 de outubro de 2009 at 11:25 AM

    Aqui em Diamantina Minas gerais tudo e na base da enrolação bagunça safadeza, politicage perseguição. Todo brasileiro tem que pagar imposto sem atraso senão ele é punido e porque os nossos filhos não pode ser respeitados ter aula direito e com professor de moral e que sabe ensinar a materia e que cumpre os horarios direito. os poucos professores que leva a coisa a sério é perseguido e discriminado. Precisamos que os políticos mostra a cara. Eu tou falando em nome de um grupo de pais.

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Agência Brasil

Brasil colabora com São Tomé e Príncipe em plano de combate ao trabalho infantil

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Brasília – A lista das piores formas de trabalho infantil – chamada TIP – e o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil de São Tomé e Príncipe, ilha na Costa Atlântica da África, foram os resultados de uma parceria com o Brasil e os Estados Unidos, por meio de um projeto de cooperação Sul-Sul. Foram promovidos seminários, campanhas de conscientização, encontros regionais, entre outras atividades, para o combate ao uso de mão de obra de crianças e adolescentes e a aproximação da meta mundial de erradicação das piores formas de trabalho infantil em 2016 – segundo compromisso assumido pela comunidade internacional em 2010, na Conferência de Haia sobre o tema.

A meta é uma das principais questões debatidas na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que começou na terça-feira (8) e termina hoje (10) em Brasília.

Os dois documentos são o primeiro resultado concreto de ações de cooperação brasileira com foco no combate ao trabalho infantil. No total, o projeto custou cerca de US$ 1 milhão, dos quais US$ 400 mil foram recursos públicos brasileiros. O plano e a lista TIP são marcos regulatórios que irão nortear as políticas públicas de São Tomé e Príncipe voltadas à erradicação do trabalho infantil. Um dos destaques da atuação dessa ilha foi a celeridade com que os documentos foram elaborados.

A parceria com o Brasil nasceu em 2007, quando São Tomé e os outros quatro Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palops) – Angola, Moçambique, Cabo Verde e a Guiné-Bissau – solicitaram a cooperação nessa área por meio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização que tem enfoque cultural, mas também um viés de atuação política, especialmente em termos de cooperação.

De 2008 a 2010, foram promovidos debates, seminários e encontros regionais, sempre em um Estado anfitrião na África. Em 2010, quando a Guiné-Bissau receberia seus parceiros lusófonos para uma conferência regional, houve um golpe de Estado e o contexto político inviabilizou a reunião. Foi quando São Tomé e Príncipe passou a ser o anfitrião em potencial.

Com a perspectiva de receber os debates, o país – que tem cerca de 187,3 mil habitantes e pouco mais de mil quilômetros quadrados (quase cinco vezes menor do que o Distrito Federal) – se preparou. Por meio de campanhas e da aceleração das atividades voltadas ao tema, em pouco mais de um ano, a ilha constatou que era necessária a elaboração de um plano nacional e de uma lista TIP para o combate ao uso de mão de obra infantil – momento em que a participação brasileira se intensificou, por meio da troca de experiências.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos principais fatores que fazem do Brasil um país com experiências interessantes no combate ao trabalho de crianças e adolescentes é a diversidade. Diferentes modelos de atuação coexistem, o que permite que sejam referência em vários lugares do mundo. Exemplo disso são as atividades de auditores fiscais do trabalho, com o principal objetivo de remediar o problema, e as caravanas regionais de erradicação ao trabalho infantil – com palestras e debates, especialmente em cidades do interior -, a fim de prevenir, por meio da conscientização.

“São Tomé é o único país desse projeto de cooperação Sul-Sul com um documento já fechado. Eles podem, a partir disso, estabelecer políticas públicas. O trabalho foi importante para eles, conseguimos ajudá-los a concluir um plano que já existia, mas colaboramos para fechar o documento de acordo com a experiência que temos no Brasil. Foi como se tivéssemos tecendo uma colcha de retalhos”, explicou a técnica do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em Minas Gerais, Elvira Miriam Veloso.

Em Angola e Moçambique, por exemplo, não há esboço de planos nacionais ou listas. Na Guiné-Bissau, a situação política inviabilizou a articulação do tema. Cabo Verde, a exemplo de São Tomé, deverá ser o próximo país africano e lusófono a obter avanços no combate ao trabalho infantil.

Para Elvira Veloso, a vantagem de ter um plano nacional e uma lista TIP é poder traçar políticas públicas, planejar recursos, estabelecer prioridades e metas de atuação. “Esse é o grande avanço [de São Tomé] em relação aos outros países. Eles têm a ferramenta inicial para, por exemplo, determinar quais são as piores formas de trabalho infantil. Onde e como vão conscientizar as famílias e a sociedade”, acrescentou.

De acordo com o representante das centrais sindicais de São Tomé, João Tavares, os eixos fundamentais do Plano Nacional do país são a sensibilização da população, sobretudo dos pais, a atualização da lei trabalhista para o enquadramento do combate ao trabalho infantil, a criação de uma comissão nacional tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) sobre o tema e a constatação da necessidade de melhoria da educação.

Segundo Tavares, é proibido o uso de mão de obra de menores de 14 anos no país. Por outro lado, a ensino público só cobre a educação até o 6˚ ano do ensino fundamental – em que as crianças estão com 11 e 12 anos. Há, portanto, uma janela de dois anos em que as crianças ficam vulneráveis, especialmente em áreas agrícolas. “É preciso o reforço do sistema de educação para dar melhor cobertura às crianças nessa faixa etária. O nível escolar tem de ser alargado para todas as crianças”, explicou o líder sindical.

Para ele, o engajamento da sociedade civil e do governo, em suas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), foi fundamental para o progresso do país em pouco tempo. “Fizemos uma advocacia com órgãos do poder, Ministério Público, tribunais, Assembleia Nacional, deputados, sociedade civil e nos demos as mãos no sentido de acabar com esse tipo de trabalho. Houve o engajamento de quem está no poder, inclusive do próprio presidente [Manuel Pinto da Costa], o que facilitou a execução dos trabalhos”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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Agência Brasil

Trabalho doméstico entre crianças de 5 e 9 anos foi erradicado no Brasil de 2009 a 2011

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Brasília – O trabalho infantil doméstico entre crianças de 5 e 9 anos foi erradicado no Brasil de 2009 a 2011, segundo dados divulgados hoje (12) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), no estudo O Trabalho Doméstico no Brasil, com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente. No período, o número de casos caiu de 1.412 para zero. Em 2008, também haviam sido registrados poucos mais de mil.

Hoje, comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Tanto a Organização Internacional do trabalho (OIT) quanto a FNPeti divulgaram, para marcar a data, estudos com ênfase no trabalho infantil doméstico no mundo e no Brasil, respectivamente.

Os dados apresentados hoje confirmam que há, aproximadamente, 258 mil casos de trabalho infantil no país, como já havia sido informado pela Agência Brasil. Entre 2009 e 2011, houve 30{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} de redução no número de casos – em 2009, foram 362,8 mil. Em relação às crianças e aos adolescentes das faixas etárias seguintes, dos 10 aos 13 anos, foram mais de 30,1 mil em 2011, envolvidas em atividades domésticas. Entre jovens de 14 aos 15 anos, 92,4 mil e dos 16 aos 17 anos, pouco mais de 135 mil.

Desse total, mais de 102,6 mil estão no Nordeste, região que mais concentrou crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando em casa de terceiros. A Bahia foi o estado da região com o maior número de casos verificados, 26,5 mil. No país, Minas Gerais foi o que mais registrou esse tipo de atividade – 31,3 mil. Proporcionalmente, o aumento de casos foi mais expressivo no Rio Grande do Norte – de 6{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} da população infanto-juvenil para 15,1{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}.

A região em que houve a redução mais significativa do número de casos foi a Sudeste. Entre 2009 e 2011, a quantidade de crianças e adolescentes nessa situação caiu de 105,7 mil para 66,6 mil – ainda que, com essa diminuição, tenha mantido o segundo lugar entre as regiões com mais casos. O Distrito Federal teve a maior redução percentual – 73{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} -, seguido por Roraima (68,6{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}), Santa Catarina (62,2{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}) e Pernambuco (55,9{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}).

Em relação a gênero, a maioria das crianças e jovens envolvidos em trabalhos domésticos é do sexo feminino, seguindo a mesma dinâmica verificada mundialmente – em que mais de 73{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} são meninas. De acordo com o estudo do FNPeti, das quase 260 mil crianças que trabalham em casa de terceiros, 93,7{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} são meninas (241,1 mil), mais do que a média mundial. Essa proporção foi praticamente a mesma nos últimos levantamentos da Pnad, em 2008 e em 2009. Quanto à cor, o trabalho infantil doméstico é majoritariamente negro – 67{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} (172,6 mil).

Atualmente, estima-se que haja cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos trabalhando no Brasil, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema, divulgado no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no ano passado, e confirmado pelo balanço feito neste ano. Os dados consolidados são referentes a 2011. Desse total, 7{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} executam tarefas domésticas, representando 3,9{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} do contingente total de empregados domésticos no país (de cerca de 7 milhões de pessoas).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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Direito Penal

Negado habeas corpus que pretendia anular processo sobre exploração sexual de menores no Acre

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A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus que pretendia anular todo o processo criminal relativo à Operação Delivery, realizada em Rio Branco, na qual sete pessoas foram presas sob a acusação de operar uma rede de prostituição e exploração sexual de garotas entre 14 e 18 anos.

A denúncia contra os acusados foi protocolada na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco em 21 de novembro do ano passado. No habeas corpus, a defesa de um dos réus alegou que a vara não seria competente para processar e julgar crimes praticados por pessoa maior contra menor de idade.

A relatora observou que a questão da competência para o processo não foi analisada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em habeas corpus ali impetrado anteriormente, o que impede o STJ de se manifestar sobre o tema, para não incorrer em supressão de instância.

Prisão mantida

Os impetrantes do habeas corpus também pediam liminar para revogar a prisão preventiva do réu, que está preso desde 17 de outubro de 2012. Segundo a defesa, houve restrição de acesso às escutas telefônicas e falta de transcrição integral dos diálogos.

A ministra Laurita Vaz, observando decisões de primeiro e segundo grau, verificou que não foi reconhecida nenhuma restrição ao acesso da defesa a todas as peças dos autos no tempo devido. Para rever esse entendimento, seria necessário reavaliar provas, o que não é possível em habeas corpus.

Quanto aos argumentos de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, também levantados pela defesa, a ministra constatou que essas questões – assim como a alegação de incompetência do juízo – não foram examinadas pelo TJAC e por isso não poderiam ser apreciadas.

Diante disso, o habeas corpus foi negado liminarmente, de forma que o mérito não será analisado por órgão colegiado.

FONTE: STJ

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