A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a limitação do número de sessões de radioterapia e quimioterapia impostas em planos de saúde. A decisão, acolhida por unanimidade pelos ministros, estabelece que pessoas em tratamento de câncer devem ser integralmente atendidas pelo contrato, independente dos custos envolvidos. O STJ negou um recurso especial em que o Centro Transmontano de São Paulo pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, conforme previsto no plano.

De acordo om o tribunal, já existe jurisprudência no sentido de considerar abusivas as restrições de planos que prejudiquem a eficácia de tratamento de saúde relacionado à cobertura contratada. O STJ interpretou o caso fazendo uma analogia com a súmula 302 do STJ, que afirma ser abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado. Segundo o relator, ministro Sidnei Beneti, “se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar a quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia”.

Redação Contexto Jurídico


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3 comentários

Eliane l. de Melo · 9 de setembro de 2009 às 5:30 PM

Eu concordo plenamente pois estou em uma situação parecida minha vó está precisando urgente de seções de radioterapia e o plano alegou que ela só terá direito a dez seções e ela está precisando muito mais o que fazer?

Filipe via Rec6 · 3 de setembro de 2009 às 2:33 PM

STJ: plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia : Contexto Jurídico…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a limitação do número de sessões de radioterapia e quimioterapia impostas em planos de saúde….

domelhor.net · 3 de setembro de 2009 às 2:34 PM

STJ: plano de sade no pode limitar sesses de radioterapia e quimioterapia…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) considerou abusiva a limitao do nmero de sesses de radioterapia e quimioterapia impostas em planos de sade….

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