primeiro grau

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o princípio da insignificância e trancou a ação penal ajuizada contra um homem que furtou uma caixa com 41 barras de chocolate. O entendimento é de que o Direito Penal não deve se importar com bagatelas que não causam a menor tensão social.
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