STJ: plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a limitação do número de sessões de radioterapia e quimioterapia impostas em planos de saúde. A decisão, acolhida por unanimidade pelos ministros, estabelece que pessoas em tratamento de câncer devem ser integralmente atendidas pelo contrato, independente dos custos envolvidos. O STJ negou um recurso especial em que o Centro Transmontano de São Paulo pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, conforme previsto no plano.
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