TJ do Rio condena Supervia a indenizar domésticaO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Supervia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana do Rio, a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil à doméstica Ana Maria dos Santos, devido a um acidente ocorrido em setembro de 2005. Os desembargadores da 15ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.

Ao tentar entrar no vagão, Ana Maria caiu no vão entre a plataforma de embarque e o trem. A queda resultou em lesões nos ligamentos do joelho, o que impediu a doméstica de trabalhar por quase um ano. Segundo os autos, a Supervia não possuía um sistema de segurança adequado ao embarque de passageiros. A empresa também não comprovou a impossibilidade de redução do vão no qual a usuária ficou presa.

De acordo com a relatora do processo, a desembargadora Helda Meireles, há o “dever de reparação, pois os constrangimentos suportados inegavelmente causaram danos morais”. A autora da ação também receberá o equivalente a 12,65 salários mínimos, a título de danos materiais, pelo tempo em que ficou impossibilitada de trabalhar.

Redação Contexto Jurídico

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5 comentários

Arthurius Maximus · 16 de novembro de 2009 às 2:00 PM

A Supervia além de ser uma péssima empresa e prestar um serviço horrível ao contribuinte, ainda goza de uma estranha impunidade frente a agência reguladora estatal. Um caso intrigante que, em um país sério, estaria sob investigação.

LÚCIA · 9 de fevereiro de 2010 às 9:24 AM

A SUPERVIA tem se aproveitado da paciencia do povo carioca, na realidade todos os dias passageiros caem, são impurados quando o trem chega com atraso o que tem sido uma constante, são ludibriados com relação aos horários de partidas dos trens principalmente com relação a ESTAÇÃO SANTA CRUZ, a Supervia disfarça com alguns trens de ar condicionado, porém seu atendimento é de péssima qualidade, o que é lamentável, pois dinheiro eles ganham para melhorar. ISTO É LAMENTÁVAEL, A SUPERVIA TEM QUE SER PUNIDA PELA AGENCIA REGULADORA.

sandra · 26 de fevereiro de 2010 às 12:20 PM

Empregada domestica tem direitoa indenização.
Trabalho em uma casa a 20 anos, a 10 anos atras meus patrões se separaram e ele levou minha carteira com ele e devolveu 5 anos depois já dada baixa e não me pagou nada.Minha patroa continuou pagando o INS.
TENHO DIEIRTO EM ALGUMA COISA?

Filipe via Rec6 · 16 de novembro de 2009 às 2:21 PM

TJ do Rio condena Supervia a indenizar doméstica : Contexto Jurídico…

O TJRS condenou a Supervia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana do Rio, a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil à doméstica Ana Maria dos Santos, acidente ocorrido em setembro de 2005….

domelhor.net · 16 de novembro de 2009 às 2:26 PM

TJ do Rio condena Supervia a indenizar domstica…

O Tribunal de Justia do Rio de Janeiro condenou a Supervia, concessionria responsvel pelo transporte ferrovirio na regio metropolitana do Rio, a pagar indenizao por danos morais de R$ 20 mil domstica Ana Maria dos Santos, devido a um acidente ocorrido…

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