O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), através da a 6º Câmara Cível, confirmou nesta quinta-feira (7/10) sentença proferida em ação por danos materiais e morais que condenou o Município de Canoas a indenizar uma família que teve a casa inundada e danificada em dezembro de 1997, em decorrência de fortes chuvas que atingiram a cidade. A moradia teve rodapés e parquês destruídos, assim como móveis, eletrodomésticos e outros utensílios, identificando de forma clara a desvalorização do imóvel decorrente do alagamento.

O Município de Canoas recorreu da decisão de 1º Grau afirmando que o nivelamento do imóvel é mais baixo que o da rua, facilitando a inundação e que o sistema de escoamento de água é bastante eficaz e minimiza os prejuízos causados por enchentes. Para a Prefeitura, o índice pluviométrico foi superior ao equivalente a um mês de chuva, não podendo ser atribuído ao ente público a responsabilidade pelos danos.

Segundo o relator do processo, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, no caso de dano causado por fenômeno da natureza, “importa, para o reconhecimento do dever de indenizar, a demonstração de que a omissão ou atuação deficiente da Administração Pública concorreu de forma decisiva para o evento, deixando de realizar obras que razoavelmente lhe seriam exigíveis”. Aquino destacou que a perícia realizada no processo indicou que, na época dos fatos, apenas dois terços da tubulação que recebe as águas das chuvas estava ligada à rede cloacal, evidenciando que no dia em que as chuvas ocorreram a rede de coleta pluvial não estava concluída. Acrescentou ainda que, embora o terreno de propriedade dos autores esteja localizado em nível inferior ao da rua, o fato de a rede de esgoto e arrecadação de chuvas não estar concluída contribuiu decisivamente para o alagamento.

O magistrado concluiu que deve ser mantida a condenação imposta a título de indenização por dano material e considerou incontestáveis os danos de ordem moral, que “decorrem da angústia, da aflição e do sentimento de impotência experimentados pelos autores da ação em razão dos estragos causados em sua moradia e bens”.

O valor das indenizações a título de dano material, R$ 6.991,57 e R$ 10.463,00, e por dano moral, R$ 15.200,00, também foi confirmado, com correção pelo IGP-M.

Redação Contexto Jurídico

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Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

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