O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou novamente nesta quinta-feira (29/10) a concessão do benefício da anistia a torturados e torturadores, do período da ditadura militar, que coloca ambos em condições semelhantes, afirmando que é uma fraude histórica e jurídica.
“Dizer que ambos estavam no estrito cumprimento de seu dever legal e que estão anistiados é uma fraude histórica e jurídica, porque é muito diferente uma pessoa que, coagida por um sistema legal arbitrário, mas dentro dos marcos daquele Estado jurídico e de fato, realiza um determinado ato, e aquela que, utilizando-se dos marcos jurídicos arbitrários, compõe uma legalidade paralela e em nome do Estado executa um crime contra a humanidade, que é inclusive um crime dentro do próprio Estado de fato constituído pelo regime”, frisou Genro.
A declaração do ministro foi feita durante um seminário sobre Justiça de Transiçãorealizado no Rio de Janeiro, a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU). Genro afirmou ainda que este tratamento colocando torturados e torturadores no pacote da anistia é defendida por pessoas ilustres muito próximas a ele. O ministro, porém, não apontou quem seriam essas pessoas.
Redação Contexto Jurídico
Foto: Renato Araújo (ABr)
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