TRF de São Paulo reabre processo pela condenação de torturadores do regime militar

A quinta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou, por unanimidade, a decisão da 11ª Vara Cível de São Paulo que extinguiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a condenação de sete servidores públicos federais que participaram da prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho, nos anos 70. Com a anulação, o TRF determinou a abertura do processo.

Na ação, o MPF solicitou que os servidores reparem os gastos da União com indenizações aos parentes das vítimas, no valor de R$ 483 mil. O Ministério Público também sugeriu a perda de funções e cargos públicos e cassação de aposentadoria dos servidores. A família de Fiel Filho entrou com ação na Justiça após a sua morte e obteve a confirmação de que a prisão do operário fora ilegal, e que ele sofreu tortura nas dependências do DOI-Codi. Também ficou confirmada que a versão de suicídio do trabalhador foi forjada pelos agentes públicos.

Para os desembargadores, a decisão da Justiça, em primeiro grau, extinguindo o processo foi “precoce diante da complexidade da matéria”. O procurador regional da República Marlon Alberto Weichert teria dito, na sessão realizada nesta segunda-feira (14/9), que a “velocidade impressionante” da Justiça Federal “abortou precocemente a ação”. Para o magistrado, “o MPF afasta com veemência a afirmação na sentença de que o caso seria de pouca relevância”.

Fiel Filho foi preso por agentes dentro da fábrica onde trabalhava, em São Paulo, no dia 16 de janeiro de 1976, sem mandado de prisão, e levado à sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Defesa Interna (DOI-Codi), no bairro Paraíso, na capital paulista. A casa do metalúrgico foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização da Justiça. De acordo com testemunhas, Fiel Filho foi torturado dentro do DOI-Codi e morreu em decorrência da violência que sofreu no órgão de inteligência e repressão do regime militar. Na versão oficial apresentada pelo destacamento na época, o operário teria se estrangulado com um par de meias.