Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) terão máquinas de cartão de débito e crédito nas salas de audiência. A Corregedoria Nacional de Justiça já começou a auxiliar a implantação dos equipamentos. O projeto permite a utilização dos meios eletrônicos de pagamento no Poder Judiciário e abrevia em muitos meses o processo de execução, além de incentivar as conciliações durante as audiências.

A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação, e garantir ao credor o recebimento desse valor, já que quem efetuará o pagamento é a administradora do cartão de crédito. O projeto piloto será desenvolvido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, no Pará, que solicitou o apoio do CNJ na implantação das máquinas.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, a iniciativa traz benefícios a todos, na medida em que melhora a prestação jurisdicional. Torna a justiça mais ágil e moderna. Hoje em dia, até os honorários de advogado, podem ser pagos com cartão de crédito, quanto mais dívida judicial, aponta Leonardo Duarte.

De acordo com informações do CNJ, inicialmente, o projeto será colocado em prática na Justiça do Trabalho, mas, em breve, será estendido a todo o Judiciário, inclusive os Juizados Especiais. Nesta primeira etapa, pelo menos mais cinco tribunais do Trabalho já demonstraram interesse no projeto: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco e Paraná. A Caixa Econômica Federal será parceira do Judiciário desde a implantação do projeto, e já há negociações para, em uma segunda etapa, incluir como parceiro também o banco do Brasil.

Fonte: JusBrasil


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