Os presos do regime aberto e semiaberto, com comportamento exemplar, poderão passar as noites na casa prisional e em sua residência particular. Juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital gaúcha instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas, sob determinadas condições. A inovação está contida nos arts. 29 a 36 do Provimento nº 01/2009 assinado na terça-feira (26/5) pelos Juízes de Direito Adriana da Silva Ribeiro, Luciano André Losekann e Sidinei José Brzuska. A medida será implantada nos estabelecimentos penais sujeitos à jurisdição da VEC na Grande Porto Alegre, considerados pela Vara “verdadeiros depósitos de seres humanos, em clara afronta aos ditames constitucionais e legais”.

A medida, que será implantada paulatinamente, poderá atingir 200 pessoas ou 8% do total dos apenados já potencialmente recuperados para a vida em sociedade. A decisão da VEC estimula o bom comportamento carcerário pois o benefício será concedido apenas uma vez. Segundo os magistrados, todo o pedido será analisado caso a caso. A medida deverá também desafogar um pouco a lotação carcerária dos presídios atingidos pela iniciativa.

De acordo com o provimento, foi considerado o gravíssimo quadro de superlotação das unidades prisionais sob a jurisdição da VEC e do Juizado de Fiscalização dos Presídios, os constantes conflitos e transtornos gerados pela superlotação e a histórica omissão e a ineficiência do Poder Executivo do Estado no que concerne à construção de novos estabelecimentos prisionais no entorno da região metropolitana de Porto Alegre.

Entre os requisitos para que o presidiário seja beneficiado pela nova regulamentação estão a exigiência de que o apenado em regime semiaberto já tenha passado um ano no serviço externo sem qualquer falta grave ou incidente no curso da execução da pena como atrasos, brigas, embriaguez, discussões ou novo delito. O apenado em regime aberto poderá usar o benefício após cumprir seis meses ou 1/6 da pena, o que representar o menor período.


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Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

10 comentários

sarita dos santos guatimozim · 17 de dezembro de 2009 às 2:32 PM

venho por meio desta comunicar que conforme anuncio eu verifiquei que apenados do regime aberto foram liberados pra cumprir a cadeia domiciliar lei aos apenados do piu buk o meu esposo apenado do instituto penal miguel dario tambem não se enquadra neste regime ? pois as situaçoes do albergue que ele se encontra estão precarias tambem não para de chegar apenados do central e eles estão durmindo nos corredores ha e vale citar que o regime de meu marido que é reu primario crime não ediondo regime aberto situação que não chega a 10 apenados neste regime estão todos misturados vc acha que esta situação de a´penados convivendo todos regimes juntos comestrupados, assassino e entre outros o preso tem condiçoes de estar se regenerando pra sociedade? ha e não bastando estou indo pra quarta carta de emprego de meu marido onde todos asoutras tres foram negadas pois alegam bem claro que conforme pena do meu marido de recptação ele ira trabalhar no mesmo ramo cometera os mesmos delitos mas para ai ele tem 50 anos de idade so neste ramo de atividades de metais que ele sabe trabalhar desde garoto o que vou arranjar pra ele trabalhar nesta altura de sua vida quase se aposentando .entendo mesmo sendo leiga no assunto que a sua pena ele ja esta cumprindo ou seja se ele cometer os mesmos delitos o azar sera todo seu, como a justiça quer regenerar um cidadão se não deixam ele trabalhar.abriga por ler

ana paula santos de souza · 20 de dezembro de 2010 às 3:38 PM

queria muito saber se o nome do meu marido esta na lista para ir para casa.

Rosana chaves hack · 7 de março de 2011 às 11:57 AM

sendo meu marido J.P.L.P. condenado a 16 anos de prisao, já cumpriu 3 anos e 6 meses fechado e l ano e nove meses no regime semi-aberto, trabalha durante o dia e retorna regularmente ao Pio Buck a noite, tendo dois filhos de 4 e 6 anos dependentes do mesmo, gostaria de saber se poderia requerer o direito a cumprir pena em regime domiciliar

marisa viegas · 6 de junho de 2011 às 9:37 PM

Preciso urgentemente saber onde e como posso fazer pra entrar em contato urgente com o Juiz sidinei brzuska por favor me ajudem estou desesperada preciso o contato urgente pois foi negado o semi- aberto da minha filha a qual tens boa conduta trabalha na prossergs ja a um ano e sete meses nunca pegou padium considerada uma das melhores elogiada por sua boa conduta..eu não sei a quem recorrer por favor me ajudem aguardo uma resposta e eu pergunto como pode ja vi presas que são soltas tem a chance de recomeçar uma nova vida e voltam pra ruas cometem os mesmo erros e voltam varias vezes , são presas novamente o que acontece com a nossa justiça? Eu não perdi a esperança confio na minha filha sei que ela errou se arrependeu ela mesmo admite que ela não aprendeu no amor mas aprendeu na dor eu só quero que deem um aoportunidade pra minha filha é um pedido de uma mãe que ama sua filha quer uma oportunidade de mostrar que existem pessoas que erram se arrependem e merece uma nova chance minha filha é um exemplo olhem por favor a situação da minha filha invetigam vão no presidio tudo o que eu estou falando é puro e verdadeiro .Ela merece uma oportunidade de recomeçar uma nova vida aqui fora eu acredito muito em Deus sou espirita sei que tudo aqui se faz onde se planta o que planta se colhe..mas sei que todos merecem uma chance quem nunca errou que jogue a primeira pedra!por favor me ajudem aguardo ..resposta e confio que uma boa alma vai me acolher e me ajudar agradeço..quero apenas conseguir o contato com o Sidinei brzuska obrigada.

claudia · 19 de julho de 2011 às 8:19 PM

boa noite,gostaria de saber como posso entrar em contato com o sr juiz Sidinei Brzuska pois ja foi concedido o Semiaberto do meu conpanheiro que esta preso no presidio central desde 2008 mas ainda nao foi tranferido,pois sua mae e sua filha que mora com ela nao o ve desde esta data creio se ele fosse para o semiaberto seria mais fácil.Por favor se alguém poder me ajudar agradeço aguardo resposta

Obrigado

LORISETE R.SANTOS · 29 de julho de 2011 às 4:24 PM

Disser o que penso a respeito de tudo o que está acontecendo é muito cruel pra mim mesma. Entendo que leis foram criadas para serem colocadas em prática. Porém; com algumas emendas e critérios que deixam nós aqui de fora bastante confusas á respeito, fazendo com que entendamos que a injustiça prevalece com muita força, desfavorecendo muitas vezes pessoas que não são tão inocentes, mas pagam da mesma forma daqueles que cometem alto risco para a sociedade. E quando criam novas leis(se atualizam), favorecem os piores elementos de alto risco na sociedade. Hoje quem tem grana tem tudo. Paga,sai livre, erra de novo, paga, sai… isso é visivel em todos os presidios. A situação de cada apenado, deveria por meu modo de pensar ser analisado de outra forma para conclusão de pena. Desta forma poderiam de fato conhecer este ser , o motivo que o levou a fazer o erro Temos hoje um quadro nos presidios de super lotações, sem instrutura, sem regeneração, sem assistência em todos os sentidos,onde a ordem prevalece de um chefe(prefeito), que manda e desmanda dentro das galerias. Onde a droga rola solta, vendem em voz alta e precisa, sendo alguns metros dos agentes, e ninguém faz nada. Mas o pior é quando a famosa Força do GAM, invade as galerias detonando tudo e colocando todos como por igual, se perdendo pertences dos apenados que já os possuem com dificuldades, pois para os familiares levarem não é nada fácil. Entendam que quando vamos fazer mesmo um feijão, temos que separar o grão sujo do limpo. Deveriam por base e por bom senso estabilizarem um método em forma de lei precisa e humana das situações vigentes em nosso código de lei prisional. não é justo um pai de familia, trabalhador, que por ordem do destino um dia cometeu um delito, e nunca mais se envolveu em nenhuma situação, e após 14 anos, quando já passado todos prazos de recursos é considerado preso e condenado 14 anos viver nesta situação. acredito em mudanças. Sou brasileira e sou persistente. Desculpe minha audácia. mas é preciso reverem as situações de cada preso se realmente esse deveria estar junto com demais presos. Selecionar é preciso; inclusive tudo em nossas vidas, inclusive daqueles que se julgam saber julgar. Espero ainda poder ver uma justiça de verdade, poder me orgulhar e disser este é meu país – há justiça digna. Tenho ainda uma observação a citar: Onde estão nossos líderes democráticos que mesmo sabendo as situações que os apenados se encontram não fazem nada para melhorarem os presidios? Cadê os recursos que dissem enviar para a justiça? Será que teremos de citar essa insignificância para outros paises? A quem devemos pedir SOS? Fiquem c/ Deus – que Ele possa dar sabedoria a todos de melhor ordem na casa e no coração de todos.
Obrigado pela oportunidade. (esposa em desespero).

candida de lourdes gonçalves · 11 de setembro de 2011 às 6:25 PM

O que eu gostaria é que o juiz sidinei brzuska olhasse o caso do meu marido. Deram para ele pena muito grande ele tem problemas de saude.Eu so esposa dele,Eu sei que o senhor é um ser humano e sua responsabilidade é muito grande.Pesso em nome de jesus que desse um pouco de atençao,para esse caso.Muito obrigado. O nome dele é Alvaro de souza lima neto.N;do Pec;450928 nome da mae.aida bueno de freitas.

candida de lourdes gonçalves · 11 de setembro de 2011 às 6:32 PM

Quero acrescentar mais uma coisa ,pedido de domiciliar para o mesmo alvaro de souza lima neto Desde ja muito obrigado.ele tem Que ta na rua para se tratar sua saude precisa de cuidados.

suellen souza · 18 de novembro de 2011 às 12:21 PM

queria saber se o meu ermão Maxwel Souza dos Santos esta na lista de transferencia do presidio central para o semiaberto?

domelhor.net · 1 de junho de 2009 às 4:00 PM

VEC de Porto Alegre permite que apenados durmam em casa em noites alternadas…

Os presos do regime aberto e semiaberto, com comportamento exemplar, podero passar as noites na casa prisional e em sua residncia particular. Juzes da Vara de Execues Criminais (VEC) da Capital gacha instituram o sistema de cumprimento da pena em noite…

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