A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que pretendia receber indenização por dano moral e perdas e lucros…
A decisão judicial que determina a plano de saúde que autorize tratamentos hospitalares fixa obrigação de fazer, e portanto é compatível com a aplicação de multa diária em caso de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 712, em que a VRG Linhas Aéreas S.A., incorporadora da Gol Transportes…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora de um apartamento em São Paulo (SP) decretada pela 10ª Vara do Trabalho da cidade para o pagamento de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro…
Brasília - Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados hoje (29) no plenário do Senado. As proposições visam…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que isentou o ex-prefeito Reginaldo Felix de Pontes, do município de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira…
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (28) mais três recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros…
Autoridades dos três poderes da República, presentes à solenidade de posse de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disseram acreditar que a…