IurisCast
IurisCast 13 – Cadastro positivo, negativo e o CDC
Neste IurisCast veremos como funcionam os cadastros positivos de crédito e os cadastros negativadores, e como se comportam à luz do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Artigos
Nova modalidade de restrição de crédito, fique atento
O Código de Defesa do Consumidor permite a inscrição do nome do consumidor inadimplente em cadastros restritivos de crédito tais como SPC e SERASA, desde que o consumidor tenha ciência e tenha consentido. O mesmo código também prevê que o consumidor, terá acesso às informações existentes nestes cadastros, referentes aos Leia mais…
Destaque
IurisCast 02 – Inscrição indevida, dano moral e demais ilegalidades pelas instituições financeiras
Neste PodCast, o assunto abordado será a Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito e nas listas internas das instituições financeiras. Falaremos ainda sobre a indenização por dano moral, incluindo o dano presumido, e as inúmeras ilegalidades praticadas pelas instituições financeiras.
Dicas Úteis
Até quando o nome fica no SPC e SERASA?
Mais uma da série “Quais os meus direitos?”. Saiba até quando a dívida pode ser exigida judicialmente e o nome constar dos registros de proteção ao crédito tais como SPC e SERASA.
Ao receber a dúvida de um leitor aqui do Contexto Jurídico, o mesmo indagou:
“Mallmann, me ligaram cobrando a dívida de um cartão de crédito de sete anos atrás, foram grosseiros, informaram que a dívida foi vendida a eles e que a mesma não prescreve. Isso é verdade?”.
Vamos analisar a situação e resolver o problema.
Conforme o Art. 206, parágrafo 5°, inciso I do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Portanto a dívida não acaba, mas sim a possibilidade de exigir o pagamento pela via judicial.
E por que outra empresa está me cobrando?
Vamos lançar mão de um exemplo para podermos entender. Uma empresa (mais…)
Dicas Úteis
Saiba como sair do SPC e SERASA sem pagar suas dívidas
Ao fazer uma simples busca por termos como SPC e SERASA em sites de busca é comum encontrarmos sites bem elaborados vendendo apostilas milagrosas de como sair do SPC e SERASA sem pagar as dívidas. O preço destas apostilas costuma variar entre R$ 9,90 e 39,90.
Por conta disso resolvi escrever este texto contendo alguns comentários sobre o que você irá encontrar se resolver cair na roubada de comprar um desses manuais. O título levemente sugestivo foi escolhido a dedo para atrair e alertar os mais desavisados.
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Dinheiro
Ação revisional de contrato bancário de automóveis
Conheça melhor a ação revisional de contrato bancário de automóveis. Descubra o que é e como funciona.