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TRF de São Paulo reabre processo pela condenação de torturadores do regime militar
A quinta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou, por unanimidade, a decisão da 11ª Vara Cível de São Paulo que extinguiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a condenação de sete servidores públicos federais que participaram da prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho, nos anos 70. Com a anulação, o TRF determinou a abertura do processo.
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O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Esta é a opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que rebateu nesta quinta-feira as declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a punição de militares que participaram de torturas durante a ditadura militar seria “revanchismo”. Para Britto, “por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política”.