Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio é a da lei a que elas se submeteram. Na…
O ex-secretário Eduardo Jorge (PV) negou ontem ter recebido qualquer tipo de benefício durante as obras de ampliação do shopping Pátio Higienópolis. Disse ainda que processará por calúnia a testemunha…
Mesmo estando ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura, as empresas prestadoras de serviços educacionais devem recolher contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem…
Para nortear a decisão, foi utilizado como argumento artigo do Código Civil, que relata que ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro…
A empresa ré negligenciou o seu dever de zelar pela saúde da empregada e, como se não bastasse, ainda tentou puni-la com a justa causa. Foi revertida a demissão aplicada…
A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 29497) impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) contra…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir um servidor público antes mesmo da abertura do procedimento investigatório,…
Realizada nesta quarta-feira (13/6), a primeira partida semifinal da Copa do Brasil registrou o maior número de ocorrências em 2012. O Juizado Especial Criminal (JECRIM) contabilizou 16 ocorrências no confronto…
São Paulo Os 22 alunos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) soltos ontem (15) à noite da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, terão de comparecer ao Fórum do…