O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da Sexta Turma…
Será realizada amanhã (15/3), em Porto Alegre, a solenidade de instalação da 3ª e da 4ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária do Rio Grande do…
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Judiciário paraense instalou mais uma vara para processar e julgar feitos relativos à violência contra a mulher. A…
Com apoio de psiquiatras do HC, objetivo é usar técnica polêmica para extrair informações do subconsciente de vítimas e testemunhas SAO PAULO - Imagine uma testemunha ou vítima de crime…
Victor Carvalho O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a denúncia do Ministério Público (MP) deve conter todas as circunstâncias do crime para ser aceita. No…
Uma professora que adquiriu carro zero Km que apresentou diversos defeitos já nos primeiros dias de uso terá direito a indenização a ser paga pela montadora Ford e pela concessionária…
Victor Carvalho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há qualquer ofensa ao direito do consumidor no fato de mercados e supermercados virem a realizar…
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Judiciário paraense instalou mais uma vara para processar e julgar feitos relativos à violência contra a mulher. A…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada seja revogada caso se comprove caso de injustiça extrema, grave…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem, alvo de dezenas de ações no Judiciário.…