O TJ-SP autorizou, em decisão liminar, a adoção de procedimentos médicos necessários à interrupção de uma gestação de feto anencéfalo - com ausência de cérebro. O despacho foi emitido após…
Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário…
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou decisão de Primeiro Grau e não acolheu recurso interposto pela TV Descalvados Ltda. com o…
Porto Velho (RO), 28/01/2011 - A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), em parceria com a OAB nacional, sindicatos e movimentos sociais, iniciará um movimento que…
Foi inaugurada hoje, em Porto Alegre, a 5ª Vara do JEF (Juizado Especial Federal) Previdenciário. A cerimônia contou com as presenças do presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal de 4ª…
Está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) um projeto de lei que limita as taxas de juros cobradas de aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado -…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento ao recurso impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) e cassou, nesta terça-feira (25), a Portaria nº…
Porto Velho (RO), 26/01/2011 - O presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira, classificou como uma grave distorção a aposentadoria paga aos ex-governadores…
A pessoa que tem conta conjunta com sócio de empresa executada pode sofrer penhora dos valores depositados. Pelo entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na qualificação dos profissionais dos órgãos de…