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Audiência Crioula em Carazinho lotou CTG e teve manifestações em versos
A comunidade de Carazinho teve a oportunidade de presenciar sua segunda Audiência Crioula na quarta-feira (14/9), lotando as dependências CTG Rincão Serrano. O ato foi presidido pela Juíza Diretora do Foro, Marlene Marlei de Souza, em comemoração à Semana Farroupilha. A magistrada foi responsável pela iniciativa na primeira edição e presidiu novamente a Audiência Crioula como Juíza em substituição, uma vez que assumiu neste mês a 1ª Vara Criminal da Comarca. Esteve em julgamento de uma ação real de usucapião.
Durante a sessão foi colhido o depoimento de duas testemunhas. O debate oral foi todo em versos gaúchos. Odillo Gomes, um dos Advogados dos autores, declamou em versos o requerimento da parte autora. Da mesma forma a manifestação do Promotor de Justiça, Eduardo Buaes Raymundi, também em versos, opinou pela procedência do pedido formulado na ação. Todos estiveram pilchados por ocasião do ato.
A decisão foi divulgada na própria audiência e declamada em versos gauchescos, em sentença proferida pela Juíza no sentido de acolher o pedido dos autores. No encerramento, a Escrivã Daysi Mara Keiber Rockenbach realizou a leitura do termo de audiência que, na linha dos demais atos, foi redigido em versos.
A sessão teve a presença dos autores Adroaldo Jacob Dessoy, Sueli Maria Dessoy, Leori Antônio Dessoy e Juraci Ilena Dessoy, bem como de seus advogados Osmar Schipper, Ricardo Xavier e Odillo Gomes, das testemunhas, e do Promotor de Justiça, Eduardo Buaes Raymundi. Prestigiaram o ato o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Marco Aurélio dos Santos Caminha, José Luiz Leal Vieira, juiz da Comarca de Frederico Westphalen, autoridades, servidores, estagiários e comunidade.
Segundo a Magistrada, o evento cumpre dupla finalidade: aproximar o Poder Judiciário da sociedade, prestigiando a Semana Farroupilha, que comemora uma data tão significativa para o povo riograndense.
A decisão conferiu a propriedade do imóvel rural sobre o qual os autores detêm a posse vintenária, o que restou comprovado no depoimento das testemunhas. A ata da solenidade, redigida em versos, teve texto de autoria da escrivã titular do 2º Cartório, Daysi Mara Keiber Rockenbach. A sentença teve versos de Adair Philipsen, Juiz de Direito Aposentado, com adaptação de Daysi Mara Keiber Rockenbach e Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese.
O evento contou com o apoio do Município de Carazinho, OAB/RS Subseção Carazinho, CTG Rincão Serrano, Universidade de Passo Fundo, dos colaboradores Osmar Schipper, Odillo Gomes e dos servidores Daysi Mara Keiber Rockenbach, Luiz Carlos Bassan Teixeira, Gilberto Kamphorst e Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese.
Confira a íntegra da sentença prolatada na audiência:
Processo: 009/1.09.0003269-8
Comarca de Carazinho/RS
Natureza: Usucapião
Autores: Adroaldo Jacob Dessoy, Sueli Maria Dessoy, Leori Antônio Dessoy, Juraci Ilena Dessoy
Juíza Presidente: Marlene Marlei de Souza
Data: 14/09/2011
Vistos e examinados estes autos.
ADROALDO e SUELI DESSOY,
LEORI e JURACI DESSOY,
agricultores, por seus procuradores,
Formularam sua pretensão.
Alegam que pela lei civil estão amparados
Para reconhecimento do usucapião.
Dizem que sua versão se esteia na verdade,
Assim, comprovarão em audiência,
Por prova oral e outras evidências,
Que deve ser declarada sua propriedade.
Em Almirante Tamandaré do Sul,
município que integra nossa Comarca,
Os casais forjaram sua marca
mantendo sua residência.
É preciso registrar, terra de gente boa,
Que homenageia Joaquim Marques Lisboa,
Combatente, nos idos tempos do Império,
O Patrono da Marinha brasileira,
Escorraçou para longe os inimigos
de legiões estrangeiras.
É lá dessa cidade que vem este pedido,
Como forma de adquirir a propriedade.
já bem conhecido desde os tempos da antiguidade
Destinado a quem é possuidor
e não mero intruso ou locador,
Tanto que usucapio, no latim,
Significa adquirir pelo uso, e provado tal fim,
Quem detém a posse do bem passa a ser dono.
No caso, os autores logram demonstrar
O preenchimento dos requisitos legais:
Por vinte anos, ou mais, por si e por seus pais,
Ocuparam, sem violência, os imóveis em questão,
Ao longo do tempo, sem interrupção,.
A posse é regular, mansa, pacífica e sem contestação,
São duas frações de terra, de caráter particular,
bipartidas pela rodovia
uma na área urbana, outra na área rural,
A par disso, como manda a legislação,
trouxeram mapa e confrontação
Os interessados foram citados
e se quedaram calados
assim, também, o Município, o Estado, a União
As testemunhas chamadas
depuseram compromissadas
confirmando a pretensão.
O Ministério Público externou sua aquiescência,
opinando pela procedência da ação.
A acolhida do pedido se afigura solução,
Isto posto, dou pela total procedência da ação.
E, para o integral cumprimento desta decisão,
Mando que, no cartório, onde o registro repousa,
Os autores passem a ser donos
cada um da sua fração.
Eu, Marlene Marlei de Souza,
Juíza de Direito, determino que se registre a sentença
Agradecendo a presença de todos e
Encerrando a audiência com esta decisão.
(Versos: Adair Philipsen, Juiz de Direito Aposentado. Colaboração: Daysi Rockenbach, Escrivã do 2º Cartório da Comarca de Carazinho e Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese, estagiária)
Fonte: TJRS
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Alvará de folha corrida gratuito direto do site do TJRS
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alvara folha corrida online
A partir de agora para obter alvarás de folha corrida não é mais necessário se deslocar até a sede do Foro. Já é possível obter Alvará de Folha Corrida no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A emissão da negativa ocorre quando inexistir condenação criminal com trânsito em julgado e pena ativa. Para ter acesso às informações, o interessado deve preencher os seguintes dados: nome do consultado e de sua mãe, data de nascimento e número da identidade. O fornecimento é gratuito.
No mesmo endereço eletrônico também pode ser verificada a autenticidade do Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça, informando o código de controle impresso no documento a cada consulta. A aceitação do alvará está condicionada à conferência dos dados da parte interessada contra aqueles constantes no seu documento de identificação.
O alvará de folha corrida é expedido de acordo com os registros dos sistemas de Informática do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, observada a disposição do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal. A emissão considera os registros consolidados até a data anterior a sua geração.
Emissão imediata
Após preencher os dados solicitados no formulário disponível no site, a declaração pode ser impressa de forma imediata.
Para requisitar o alvará no Foro, é preciso pagar uma taxa de R$ 3,60. Somente no Foro Central da Capital, são fornecidos em média 250 alvarás de folha corrida por dia.
Clique aqui e consulte gratuitamente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Carteiro será indenizado por invalidez após carregar malotes por 23 anos
Um carteiro que ficou incapacitado para o trabalho depois de carregar malotes com correspondências de 25 quilos por 23 anos receberá R$ 500 mil de indenização por danos materiais e outros R$ 80 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O carteiro trabalhou para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de maio de 1978 a abril de 2006. Na etapa inicial do contrato, carregava caminhões manuseando de 100 a 120 malotes de cartas por dia. Depois, ao ser transferido para o aeroporto de Salvador, passou a carregar malotes mais pesados, de 35 quilos. Em 1999, o corpo do trabalhador envergou ao erguer um malote e ele caiu da escada, tendo sido diagnosticado com doença ocupacional e afastado do serviço.
Quando voltou ao trabalho, ao invés de ser alocado em outra função, continuou fazendo o carregamento de malotes e em 2001 acabou afastado definitivamente por invalidez. Por entender que a empresa o expôs a riscos ergonômicos e a esforço anormal por longos períodos, o carteiro foi à Justiça pleitear indenização por danos morais e materiais.
A ECT se defendeu afirmando que a doença do trabalhador provavelmente tinha como origem fatores hereditários e pré-disposição genética, inexistindo nexo causal entre os problemas na coluna e LER e a atividade de carteiro.
Indenização
Ao examinar o caso, a 13ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) determinou que a empresa pagasse ao carteiro R$ 100 mil a título de indenização por danos morais e R$ 148 mil em danos materiais, a ser paga de uma vez, além de valores de FGTS.
A empresa recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento ao pleito para absolvê-la da condenação por danos morais por entender que não havia prova concreta do abalo moral sofrido. Já quanto aos danos materiais, o Regional deu parcial provimento ao recurso para reduzir à metade o valor da indenização (R$ 74 mil).
O carteiro recorreu e o desfecho no TST foi outro. Quanto aos danos morais, a Segunda Turma entendeu que estes são presumíveis, sendo desnecessária prova capaz de mostrar o abalo no trabalhador decorrente da restrição da capacidade laboral. Por essa razão, a Turma deu provimento ao recurso e fixou a condenação em R$ 80 mil a título de danos morais.
Quanto aos danos materiais, a Turma afirmou que, se o ato danoso ocasionou a perda da capacidade de trabalho, a indenização deve corresponder ao valor que o empregado deixou de receber caso estivesse em atividade. Com base no voto do ministro José Roberto Pimenta, a Turma deu provimento ao recurso do carteiro para deferir o pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos materiais.
FONTE: TST
Artigos
Saiba como preencher um cheque de forma segura
![](https://www.contextojuridico.com.br/img/artigos/2009/12/3dac7f70c1333892f066058ae7e4600a.jpeg)
Como ninguém nasce sabendo e muito banco por aí não dá a mínima para o correntista, neste breve artigo trataremos das formas mais adequadas para se emitir um cheque com segurança. Para isso precisamos entender os tipos de emissão.
Ao portador – O cheque só pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário) até o valor máximo de R$ 100,00. Quando ultrapassado este valor o cheque obrigatóriamente deve conter a indicação do beneficiário.
Nominal – A partir de R$ 100,00, o emitente é obrigado a indicar o nome do beneficiário (pessoa ou empresa a quem está efetuando o pagamento). O cheque nominal só poderá ser pago pelo banco mediante identificação do beneficiário ou de pessoa por ele indicada no verso do cheque (endosso), ou ainda através do sistema de compensação, caso seja depositado.
Nominal não à ordem – Que é aquele que não pode ser endossado (transferido) pelo beneficiário.
Para tornar um cheque não-à ordem, basta o emitente escrever, após o nome do beneficiário, a expressão “não-à ordem”, ou “não-transferível”, ou “proibido o endosso” ou outra equivalente.
Cruzado – Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com a colocação de dois traços paralelos, em sentido diagonal, na frente do documento. Nesse caso, só será pago através de depósito em conta corrente.
Administrativo – É o cheque emitido pelo próprio banco. Pode ser comprado pelo cliente em qualquer agência bancária. O banco o emite em nome de quem o cliente efetuará o pagamento.
Especial – Assim denominado porque o banco concedeu ao titular da conta um limite de crédito, para saque quando não dispuser de fundos. O cheque especial é concedido ao cliente mediante contrato firmado previamente.
Considerando as informações acima fica mais fácil do emitente decidir que tipo de cheque e qual o nível de segurança/restrição quer aplicar ao título. Quanto menos se conhece a pessoa que receberá o cheque maior deve ser a segurança do cheque, uma vez que este é uma ordem de pagamento a vista e o beneficiário poderá fazer o que quiser e dar a quem bem entender no caso de cheque ao portador.
É importante tomar alguns cuidados com o cheque pré-datado. Pela lei, um cheque é pagável quando for apresentado ao banco, pois este é uma ordem de pagamento à vista, e não o deixa de ser mesmo que tenha sido emitido com data posterior. Assim, se um cheque pré-datado for apresentado para pagamento antes do dia previsto, o banco terá de pagá-lo ou devolvê-lo por falta de fundos. Caso isso ocorra, o correntista poderá ser prejudicado.
Entretanto na esfera judicial há grande corrente que entende que o cheque pré-datado adquiriu força jurídica pelo seu uso em larga escala. Esse entendimento só tem efeito na esfera judicial, ou seja, o banco pagará mesmo assim o cheque, contudo poderá ser questionado posteriormente em via judicial.
E por fim, não menos importante, vale lembrar que o cheque prescreve 180 dias depois de sua apresentação, que deverá ser feita em 30 dias.
Com estas informações quando você for emitir um cheque, ficará mais fácil decidir de que forma o emitirá, isto influenciará diretamente na segurança do título e poderá evitar transtornos futuros.
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