Locatários de um imóvel ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo locador, por fraude no medidor do consumo de água. Em 1º Grau, o pedido do dono do imóvel que havia…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na…
A Justiça Estadual negou pedido de indenização por furto de peças de veículo em estacionamento de supermercado. Por unanimidade, os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a sentença,…
O Procon do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação civil pública contra reajuste de plano de saúde privado. A decisão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio…
Está previsto para ser julgado nesta quarta-feira (8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso especial que vai definir os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao…
Em cumprimento à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado, transmitiu hoje (6/2) pela manhã a Administração…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do estado do Espírito Santo e manteve indenização a vítima de bala perdida. Com 14 anos à época, em…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 248) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando adequar à Constituição da…
O Tribunal de Justiça cumprirá de imediato a decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a posse da administração eleita do Tribunal de Justiça do…
Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto…