O Tribunal de Justiça cumprirá de imediato a decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a posse da administração eleita do Tribunal de Justiça do RS e determinou que permaneçam nos cargos os dirigentes do biênio anterior (2010/2011).
Apesar de não haver ainda intimação formal da reconsideração parcial do Ministro Fux na Reclamação nº 13.115, o entendimento do TJRS é de que é possível compreender o teor da liminar pelo que consta no site e executar a decisão.
Cargos serão transmitidos na segunda-feira
A Administração empossada irá transmitir os cargos à gestão anterior, na forma determinada, o que se dará na segunda-feira, às 9h.
Diante dessa definição, não haverá sessão do Tribunal Pleno (reunião de todos os Desembargadores do TJRS) no dia 6/2.
Também na segunda-feira, os integrantes da Administração eleita irão a Brasília prestar novas informações ao STF, no aguardo do julgamento, na quarta-feira (8/2), do recurso de Agravo Regimental interposto.
Fonte:TJRS
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