Para que o TST reconheça a existência de trabalho em situação perigosa, é necessário que a decisão do Tribunal Regional apresente os motivos para o deferimento do adicional de periculosidade.…
Uma professora que adquiriu carro zero Km que apresentou diversos defeitos já nos primeiros dias de uso terá direito a indenização a ser paga pela montadora Ford e pela concessionária…
Victor Carvalho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há qualquer ofensa ao direito do consumidor no fato de mercados e supermercados virem a realizar…
Da revista eletrônica Conjur 10/03/2011 - Em união estável comprovada pelo período de 18 anos é possível fazer a partilha dos bens adquiridos durante o convívio. A decisão é da…
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Judiciário paraense instalou mais uma vara para processar e julgar feitos relativos à violência contra a mulher. A…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na primeira sessão de 2011 a análise de quatro Habeas Corpus pedindo a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela). Três…
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de redução de pena a réu condenado por estupro e atentado violento ao pudor. A defesa alegava…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada seja revogada caso se comprove caso de injustiça extrema, grave…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem, alvo de dezenas de ações no Judiciário.…
Brasília, 02/03/2011 - O Tribunal Federal da 1ª Região cassou liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que permitiu que um bacharel em Direito ingressasse nos quadros da…