O presidente da OAB de Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, determinou ontem (17) a abertura de um processo disciplinar contra o advogado Ércio Quaresma, que declarou publicamente ser usuário de…
O STJ reconheceu que o Ministério Público pode requisitar, em procedimento investigativo prévio, quebra de sigilo fiscal e bancário sem intermediação judicial. A posição é semelhante à que vem sendo…
Seguro e prático para o consumidor e para o comerciante, o cartão de crédito caiu no gosto do brasileiro. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito…
Brasília – Em menos de uma semana, duas rebeliões violentas ocorreram no país, deixando 21 mortos no Maranhão e em Manaus. Os presos reivindicam melhorias nas condições de vida nas…
O presidente da OAB/RS Claudio Lamachia, disse que a sociedade deve interferir diretamente para evitar o ressurgimento da contribuição. A OAB/RS está articulando a promoção, juntamente com outras entidades representativas…
O anteprojeto elaborado por um grupo de especialistas, a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para propor mudanças no Código de Processo Civil preserva cerca de 80{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} do…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6907/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que proíbe o serviço de bloqueio de identificação em chamadas de telefone celular. A proposta prevê que…
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou na terça-feira (9) a Sugestão 193/09, da Associação Paulista do Ministério Público, que atualiza o valor de referência para as multas previstas no…
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou inconstitucional a Portaria nº 2.166, publicada pela Receita Federal, que torna mais rígida a punição dos servidores do órgão que violarem sigilos…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (9), modificações na sua resolução nº 115 que trata sobre o pagamento dos precatórios, para tornar possível…