A 1ª Turma do TRF 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar a um servidor aposentado as férias não gozadas nos exercícios de 1961,…
A Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e o Estado de Goiás terão de indenizar Johnson Rodrigues Fernandes, em R$72.820, por danos morais e materiais. Johnson sofreu acidente em…
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 7868/14, do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), que propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal brasileiros.…
Desde condenações devido a comentários difamando empresa no Facebook a reconhecimento de vínculo de emprego a partir de troca de mensagens: essa é a nova realidade que a JT vem…
A guerra fiscal entre os estados não pode ensejar uma persecução penal se os contribuintes, em face do benefício fiscal, recolhem o ICMS segundo o princípio da não cumulatividade e…
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta quarta-feira (14/1), a prisão dos policiais militares Marcio José Watterlor Alves e Delviro Anderson Moreira Ferreira, pela morte da jovem Haíssa Vargas…
O fato de uma autoridade policial exigir dinheiro para que uma investigação "seja vista com bons olhos" é prática evidente do crime de concussão. Não importa se o valor pedido…
Um manobrista e limpador de ônibus conseguiu provar na Justiça do Trabalho a responsabilidade da empregadora pelo tiro que levou ao ser rendido por assaltantes quando chegava à garagem da…
A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros. A decisão…
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou um clube esportivo e um torcedor por agressão a um árbitro de futebol ao final de um jogo amador, na capital…