A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a ineficácia da venda de um bem penhorado, por verificar evidente fraude à execução. Embora o comprador tenha…
Os bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique o ato. Caso haja outro motivo, como…
PEC das MPs pode ser votada nesta semana O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avalia que a proposta de emenda à Constituição ( PEC 11/11 ) que…
O bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, a Igreja não faria o casamento religioso para selar a união de homossexuais, se eles pretendessem isso, mesmo que…
Brasília, 11/05/2011 - O Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a garantia de que o cidadão tenha um profissional qualificado na defesa de seus direitos.…
Brasília, 09/05/2011 - Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho.…
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho têm decidido que a apresentação de atestado médico fornecido pelo INSS, mesmo quando previsto em norma coletiva, não pode ser requisito para a…
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) terão máquinas de cartão de débito e crédito nas salas de audiência. A Corregedoria Nacional de Justiça já…
Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a decisão unânime de quinta-feira (5) do Supremo Tribunal Federal (STF)…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou a aprovação urgente da Lei Geral de Acesso a Documentos pelo Senado Federal. A proposta, apresentada pelo governo,…