Na execução trabalhista, a possibilidade de compensação de valores já pagos ao empregado pressupõe, necessariamente, que as verbas deferidas no processo tenham a mesma natureza daquelas cujo valor se pretende…
Redução na multa e juros dependerá da forma de pagamento escolhida A OAB/AL está oferecendo descontos nos juros em multas para quem está com a anuidade em atraso. A decisão…
A Petrobras atingiu novos recordes de processamento em suas refinarias em março, em diversas áreas, como na produção do Pré-Sal, no processamento das refinarias, na entrega de gás natural e…
A 2ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou pena de três anos de reclusão - em regime aberto - a um homem que manteve a companheira presa no…
A 5 ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 20 mil para R$ 200mil a indenização por danos morais, devida por um médico e o hospital, de…
Mesmo quando se tratar de uma conta conjunta, a instituição bancária deve observar a movimentação financeira para evitar que um dos correntistas prejudique o outro. O Tribunal de Justiça de…
Sentença proferida na 2ª Vara Cível da comarca de Alegrete (RS) - e ainda sem trânsito em julgado - aplica inteiramente os valores previstos na Tabela da OAB-RS e assegura…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa rejeitou recurso apresentado por uma advogada, condenada sob a acusação de ter participado de ações criminosas promovidas em São…
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto Nacional do Seguro Social…
A 8ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem que agrediu a ex-esposa com um relho a pagar indenização por danos morais e materiais. O agressor já havia sido condenado…