A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira ontem (16) o resultado final da primeira fase do XV Exame de Ordem Unificado (veja link ao lado). Duas questões…
O Supermercado 15 de Novembro, em Arapiraca, deverá pagar indenização de R$ 10.000,00 a um estudante acusado de furto. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que “as atribuições da Polícia Federal não se restringem a apurar infrações em detrimento de bens, serviços e…
Nas ações de interdição que não são requeridas pelo Ministério Público, o órgão deve atuar como defensor do interditado, conforme estabelecem os artigos 1.179 e 1.182, parágrafo 1º, do Código…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e…
A responsabilidade de um hospital sobre a criança que nasce em seu estabelecimento e sobre a mãe que dá à luz deve ser analisada sob a teoria da culpa objetiva.…
Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em…
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresen'tou hoje (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A proposta…
O desaparecimento de três moradores de rua em Goiás e a suspeita de tortura contra outra pessoa com o mesmo perfil vão deixar de tramitar na esfera estadual e passar…
O Banco Itaú terá de pagar R$ 100 mil de indenização a uma tesoureira da instituição que foi sequestrada em razão do cargo que ocupava. A decisão é da 1ª…