A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que concessionária de energia elétrica não deve restituir os valores pagos pelos consumidores em construção de extensão…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do juiz aposentado Osório Marques Bastos para que a ação penal movida contra ele fosse trancada. Bastos foi condenado…
Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A. Ele foi demitido após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na…
A ministra Assusete Magalhães, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou extinta a punibilidade de sete ex-vereadores de Tangará da Serra (MT), acusados de corrupção passiva. O…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu o Centro Universitário Franciscano (Unifra) de pagar equiparação salarial a um professor que não demonstrou a identidade de funções entre…
Brasília - Instituições de ensino superior particulares de pequeno e médio porte pedem mudanças nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) e uma maior participação no Fundo de Financiamento Estudantil…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ser possível incluir neto de segurada titular como seu dependente em contrato de seguro de saúde anterior à Lei 9.656/98,…
São Paulo – A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou hoje (8) a Petrobras em R$ 10 milhões pelo vazamento de óleo ocorrido sexta-feira (5) em São…
O autor da execução individual frustrada só pode ingressar com ação visando à declaração de insolvência do devedor, com o objetivo de instaurar o concurso universal, se antes desistir da…
São Paulo – O julgamento do Massacre do Carandiru, que teve início hoje (8) pela manhã, foi suspenso no início da tarde após uma das juradas passar mal, e só…