A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em estupro de menores de 14 anos…
Ricardo Moacyr Sampritri e Valdir Giudice Rabadji, pronunciados pelo crime de tentativa de homicídio, vão continuar presos. A decisão é do ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da Criança e do Adolescente…
A pobreza e a baixa escolaridade das famílias estão entre as principais causas do trabalho infantil no país, segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do…
Pela legislação que estava em vigor, os crimes prescreveram em 1992. Nova lei que entrou em vigor na sexta-feira (18) estabelece como marco inicial da prescrição a data em que…
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A…
O Desembargador Leo Lima, Presidente do Tribunal de Justiça, indeferiu nessa segunda-feira (8/8) o pedido do Município de Pelotas para que fosse suspenso os efeitos de liminar que determinou a…
Começou a vigorar na última quarta-feira (1º) a Resolução 131, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera as regras para a autorização de viagens ao exterior de crianças e…
Cerca de 150 promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de todo o país discutem, a partir de amanhã (19), a tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança (menor de 12 anos) pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada de um dos pais…