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IurisCast 08 – O sistema do processo eletrônico, certificação digital e o PJe – Parte 01

Neste IurisCast, publicado quinzenalmente pelo https://www.contextojuridico.com.br você entenderá um pouco mais do tão falado processo eletrônico, onde realizaremos uma abordagem mais prática sobre o assunto. Esta será uma boa introdução para o posterior IurisCast sobre processo eletrônico onde trataremos de forma ainda mais densa sobre tudo que precisamos para a implantação completa da infra estrutura nos escritórios.
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2 de dezembro de 2012

Fique por dentro

Aposentados por invalidez de empresa extinta mantêm vínculo com grupo econômico

Dois trabalhadores aposentados por invalidez - sendo que um deles há mais de 12 anos - conseguiram decisão favorável da Quarta Turma do TST para anular a rescisão dos contratos…

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30 de novembro de 2012

Fique por dentro

Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração

Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O entendimento é…

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30 de novembro de 2012

Fique por dentro

Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997

Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência do direito à revisão de…

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30 de novembro de 2012

Artigos

Bullying profissional e o constrangimento ilegal hierárquico no direito administrativo militar

Eder Machado Silva * Resumo: O presente artigo tem por objetivo abrir uma discussão sobre essa visão de violência psicológica, o Bullying. Esse tipo de assédio – apesar da novidade…

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29 de novembro de 2012

Direito do Consumidor

Anatel determina que ligações consecutivas serão consideradas uma ligação

Divulgada nesta quarta feira (28/11), alteração no Regulamento de Serviço Móvel Pessoal no sentido de que chamadas sucessivas de telefones móveis efetuadas para um mesmo número dentro de 2 minutos, não sejam mais cobradas.

A nova regulamentação teve início logo após a Operadora TIM ser acusada de derrubar ligações telefônicas de seus clientes, usuários do plano Infinity Pré e Pós, para que estes tivessem que efetuar nova ligação, gerando nova cobrança.
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28 de novembro de 2012

Direito do Trabalho / Fique por dentro

Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas

A Clínica de Radiologia Odontológica Fenelon Ltda, de Brasília, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar a uma dentista reparação por dano moral porque um de seus sócios alertou…

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28 de novembro de 2012

Fique por dentro

Liminar suspende expulsão de holandês com filho brasileiro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a M.A., cidadão holandês, para impedir sua expulsão do Brasil até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 114901.…

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28 de novembro de 2012

Fique por dentro

Terceira Turma considera legal limite de idade para aposentadoria complementar

É legal a previsão de idade mínima de 55 anos para a complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada. Para todos os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal…

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28 de novembro de 2012

Fique por dentro

Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válido recurso porque as custas processuais foram recolhidas em guia imprópria e com a autenticação bancária ilegível.…

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22 de novembro de 2012

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