Divulgada nesta quarta feira (28/11), alteração no Regulamento de Serviço Móvel Pessoal no sentido de que chamadas sucessivas de telefones móveis efetuadas para um mesmo número dentro de 2 minutos, não sejam mais cobradas.
A nova regulamentação teve início logo após a Operadora TIM ser acusada de derrubar ligações telefônicas de seus clientes, usuários do plano Infinity Pré e Pós, para que estes tivessem que efetuar nova ligação, gerando nova cobrança.
A partir desta nova deliberação, a ligação que for interrompida por qualquer motivo, e for realizada novamente dentro dos 120 segundos será considerada parte da primeira. Esta medida visa que o consumidor da telefonia móvel não sofra prejuízos com a má prestação do serviço.
O novo sistema de chamadas sucessivas será aplicado a todo o tipo de plano oferecido pelas operadoras. Quem paga por chamada, pagara uma chamada, por todas as sucessivas, quem paga por tempo, será como se tivesse feito apenas uma ligação, tendo a soma de todos os minutos e segundos daquelas ligações, somadas e tarifadas.
Esta alteração passa a valer em 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.
Filipe P. Mallmann
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