O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estabelecer, até o final do ano, parâmetros para padronizar o valor das chamadas custas processuais no país. Estudo feito pelo Conselho, em julho…
Aquele que se beneficia de fraude previdenciária não é necessariamente participante de menor importância. Essa condição deve ser verificada por meio da instrução criminal, não cabendo ao Superior Tribunal de…
A 4ª Turma do STJ rejeitou recurso do Ministério Público Federal que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal a abrir contas para clientes que não apresentassem comprovante de residência. A…
A Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai lançar o seu Regimento Interno e um Manual de Procedimentos para auxiliar os tribunais a estruturarem suas…
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4655) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.462/11, que cria o RDC (Regime Diferenciado de…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 12282 para assegurar ao advogado Marcos Daniel Amaro Vieira o direito à prisão domiciliar até…
A Advocacia-Geral da União defendeu, na terça-feira (6/9), no Supremo Tribunal Federal, a decisão do Conselho Nacional de Justiça de padronizar o expediente de oito horas para o atendimento ao…
Pela terceira vez em sua história recente, o STF concluiu mais uma ação penal, e condenou um parlamentar. Na sessão de ontem (8), o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais, que permite aos advogados, procuradores e demais interessados consultar a indisponibilidade dos…
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou nesta quarta-feira passada (7) que se o reajuste de mais de 50{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} para servidores do Judiciário for incluído no Orçamento de…