Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário…
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou decisão de Primeiro Grau e não acolheu recurso interposto pela TV Descalvados Ltda. com o…
Da revista eletrônica Conjur 29/01/2011 - O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário em que se discute a responsabilidade de estado…
Porto Velho (RO), 28/01/2011 - A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), em parceria com a OAB nacional, sindicatos e movimentos sociais, iniciará um movimento que…
Foi inaugurada hoje, em Porto Alegre, a 5ª Vara do JEF (Juizado Especial Federal) Previdenciário. A cerimônia contou com as presenças do presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal de 4ª…
Está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) um projeto de lei que limita as taxas de juros cobradas de aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado -…
28/1/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou hoje (27) no Supremo Tribunal Federal duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4544 e 4545) contra os dispositivos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento ao recurso impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) e cassou, nesta terça-feira (25), a Portaria nº…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou uma empresa a pagar seis minutos diários a um ex-empregado pelo tempo gasto com a…
Pedido de vista formulado pelo conselheiro Jorge Hélio interrompeu o julgamento do Pedido de Providências (PP No. 0004470-55.2010.2.00.0000) apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Conselho…