Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação de indenização por danos morais…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de Reclamação que questiona decisão da Justiça do estado de São Paulo que teria declarado, de forma indevida,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apoiar os tribunais estaduais na negociação de recursos orçamentários com o Executivo. Segundo o secretário-geral do CNJ, Fernando Florido Marcondes, boa parte dos…
A substituição de testemunha considerada suspeita não é obrigatória no processo trabalhista. A Justiça do Trabalho segue o que está disposto no artigo 408 do Código de Processo Civil (CPC),…
O Brasil vai sediar, pela primeira vez, a conferência dos Estados-Membros do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção da OEA (Organização dos Estados Americanos). Será…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, manteve a proibição da cobrança pelo fornecimento do diploma ou certificado de conclusão de curso. A decisão…
Iniciativa do Tribunal Federal da 4ª Região se prolonga até 17 de dezembro em 10 cidades gaúchas Cerca de 3,6 mil gaúchos com algum tipo de pendência judicial junto à…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do abandono da ação por parte da fazenda pública, sem…
A competência dos juizados especiais cíveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização por danos materiais, tem sido assunto recorrente em diversos debates…
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pode solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus em instituições financeiras norte-americanas, com…