Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica…
O Tribunal Superior do Trabalho estará de recesso de 20/12/2014 a 6/1/ 2015, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966. Neste período, de acordo com o Ato GDGSET.GP…
A Justiça de São Paulo condenou o ex-monitor Antônio Bosco de Assis, de 44 anos, a 13 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelo estupro de três…
O serviço de registro genealógico de animais domésticos é atribuição de órgão federal, que exerce controle direto sobre a atividade. Por essa razão, ainda que uma fraude tenha ocorrido no…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira ontem (16) o resultado final da primeira fase do XV Exame de Ordem Unificado (veja link ao lado). Duas questões…
O Supermercado 15 de Novembro, em Arapiraca, deverá pagar indenização de R$ 10.000,00 a um estudante acusado de furto. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que “as atribuições da Polícia Federal não se restringem a apurar infrações em detrimento de bens, serviços e…
Nas ações de interdição que não são requeridas pelo Ministério Público, o órgão deve atuar como defensor do interditado, conforme estabelecem os artigos 1.179 e 1.182, parágrafo 1º, do Código…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e…
A responsabilidade de um hospital sobre a criança que nasce em seu estabelecimento e sobre a mãe que dá à luz deve ser analisada sob a teoria da culpa objetiva.…