Dano moral

Carrefour paga R$ 6 mil por vender computador com pornografia

Carrefour paga R$ 6 mil por vender computador com pornografiaO Carrefour foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 6 mil por vender computador contendo conteúdo pornográfico em seu disco rígido. A decisão foi proferida pelos desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A cliente Thereza Cristina Lopes Loyola informou que efetuou a compra de um computador Amazon PC Pentium 4, 2.8 GHZ no Hipermercado Carrefour para dar de presente à sua filha, atualmente com 13 anos de idade. Ao acessar determinado ícone dentro do computador, a menor teria se deparado com cenas de filme erótico e fotografias pornográficas. Thereza disse ainda ter comunicado o fato à empresa ré, sem que nenhuma providência tenha sido tomada no sentido de resolver o problema.
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28 de abril de 2009
STJ

Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet

Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internetA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a competência para julgar caso de publicação de imagens pedófilo-pornográficas na internet. O relator do caso é o ministro Og Fernandes.

Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade criminal de acusado de veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, por meio da internet.

O juízo federal do estado de São Paulo declinou da competência, acolhendo a manifestação do Ministério Público de que os autos deveriam ser remetidos ao endereço do titular do portal onde foi consumado o delito, no Rio de Janeiro. Já o Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro atribuiu a competência ao Juízo de São Paulo, já que teria sido demonstrado que existiram protocolos de internet referentes à empresa situada na capital paulista.
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27 de fevereiro de 2009