A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Esse tipo de ação tem o objetivo de reverter a paternidade reconhecida voluntariamente pelo autor.
A confirmação da tese que já vinha sendo adotada em outros processos apreciados pelo STJ ocorreu no julgamento de um recurso especial interposto por G.N. No recurso, ele pedia a reforma da decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconhecera o direito de seu pai de contestar, a qualquer tempo, a paternidade por meio da ação negatória.
Informações constantes nos autos do processo relatam que G.N. nasceu durante o período em que sua mãe era casada com J.M. Este afirma que, à época do nascimento da criança, desconfiou que ela não era seu filho. Apesar disso, decidiu registrá-lo. No entanto, afirma ele, pouco tempo depois de dar à luz a criança, a mãe abandonou a casa onde o casal morava para viver com um amante.
No recurso endereçado ao STJ, a defesa de G.N. alegou que a decisão do TJSP que afastou a prescrição da ação negatória violou o artigo 178, parágrafo 2º, do Código Civil de 1916. A norma dispõe que o prazo para o pai contestar a legimitidade do filho é de dois meses contados a partir do nascimento da criança.
A defesa também argumentou que a regra prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 27), que garante a imprescritibilidade da ação investigatória de paternidade, não poderia ser utilizada em favor de J.M. já que foi elaborada com o intuito de proteger não os pais, mas o direito dos menores de saber, a qualquer tempo, de quem são filhos.
Sem acolher as alegações da defesa de G.N., o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho, recordou que o Tribunal fixou a compreensão de que a ação negatória de paternidade, a exemplo da investigatória, não está mais sujeita à prescrição. No entendimento do ministro e dos demais integrantes da Quarta Turma, o pai pode, sem prazo limite, contestar a paternidade de um filho.
Mencionando vários precedentes do STJ (REsp 278.845 – MG e 155.681 – PR), o relator também ressaltou, no voto proferido no julgamento, que esse direito, o de investigar o estado de filiação, está hoje expresso no artigo 1.601 do novo Código Civil.
A Quarta Turma não apreciou o mérito do recurso, que não foi conhecido pelo colegiado.
Fonte: STJ
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meu marido apos registrar uma nenina nascida de um relacionamento extra conjugal,descobriu que não era o pai biologico, apos 3 exames de dna, pode ser anulada esta certidão, se não puder der anulada ela sera herdeira como meus filhos, a mae é jovem e sadia,meus filhos já sao maiores,sou aposentada e trabalhei muito para ajudar a contituir nosso pequeno patrimonio.
Ouvi falar de pai afetivo, como é isso, qual deve ser o nosso procedimento.
Boa tarde!! preciso da ajuda de vcs!
Um falecido que tem registrado em seu nome uma criança, a cônjuge dele pode ingressar ação negatória de paternidade? Pois a criança tem todos indícios que não é filha do falecido, e a cônjuge está tendo que dividir a pensão com a criança. No aguardo,
namorei com uma mulher durante algum tempo,ela ficou gravida,me casei e registrei o menino.Com o passar do tempo vi que a criança nao tinha nada haver comigo,todos ao meu redor diziam a mesma coisa.HOJE ESTOU DIVORCIADO O QUE EU POSSO FAZER PARA ACABAR COM ESSA DUVIDA QUE ENSISTE EM ME INCOMODAR.
Olá
Meu marido hoje com 46 anos, teve um namoro aos 23 anos de idade, e depois de 14 anos a pessoa com que ele se relacionou veio requerendo ajuda para o suposto filho de meu marido, dentre alguns pagamentos direto a mãe do rapaz, ela exigiu o registro de nascimento, e sobre pressão emocional meu marido acabou registrando. Hoje o rapaz tem 23 anos, recebe pensão alimentos judicialmente, para estudar, mas ficou o ano de 2009 sem ir para faculdade, e não quer fazer o teste de DNA, que tanto queremos para tirar a duvida.
Ai eu pergunto…meu marido pode pedir o teste de DNA, mesmo que aceitou registrar e estar pagando pensão??? Ele poderia parar de pagar a pensão se o rapaz tem condições de trabalhar ?
Por favor me ajude nestas perguntas…pois muitos advogados disse que é melhor deixar assim….eu não acredito que não tenha uma solução..
Obrigado
Em 1960 ou 1962, uma senhora que vivia num asilo, apareceu na porta de um casal que vivia juntos e deu uma criança de alguns meses ao casal que nunca a registrou.
Após alguns anos o casal se separou, e a criança ficou com o homem que o criara, que, alguns anos mais tarde, se matou solteiro ainda. E não tinha registrado a criança.
Ninguém querendo a criança, uma pessoa da familia buscou a criança na área rural mas não conseguiu matriculá-la em nenhuma escola por falta de registro, embora a criança já tivesse 12 ou 14 anos. Não podendo adotá-la, por não ter idade para tanto, e já sendo mãe de uma filha biológica, foi ao cartório e ali mesmo registro o tal menino.
Essa criança recusava estudar e se tornou um alcoolatra como o homem que pensara ser seu pai, indo morar com a mãe da senhora que o registrara depois de alguns anos, pois espancava a “irmã” e não se adaptara à familia e nem assistia regularmente às aulas.
Foi preso pelo Juizado de Menores de então, e com 16 anos foi viver na casa da mae da senhora que o registrara. Ali, um dia, pegou o carro da senhora que o registrara, que visitava a mãe dela, e atropelou as pessoas que estavam em um ponto de ônibus, evadindo-se do local. Tinha recentemente feito 18 anos nos documentos, estando na realidade com 20 anos.
A tal senhora que o registrara teve que vender o pouco que tinha, de seu salario, fazer acordos e pagar as indenizações civis, e o tal rapaz desapareceu não dando mais noticias.
Como fazer, que lei, matéria, doutrina ou jurisprudência ou súmula existe que permita a ‘mãe’ anular o registro civil de referido senhor, que deve estar atualmente com 50 anos de fato, 48 nos documentos aproxidamente, e a senhora tem 64 anos pretendendo anular esse registro o mais rapidamente possivel.
Que ação ajuizar? Há prescrição nesse caso? Citação é por Edital já que não se sabe há muitos anos, desde 1981, época do acidente no ponto de ônibus, onde o mesmo se encontra? A ação seria negatória de maternidade c/c ação de anulação de registro falso? Quais as consequencias disso?
Referida senhora continua tendo apenas a única filha biológica que já tinha quando registro o menino, que hoje está na faixa dos 43 ou 44 anos.
Agradeço quaisquer informações.
Allamandra
registrei uma criança há sete anos,registrei,pago pensão em dias.Mas sempre tive dúvidas em relação a paternidade,nao tenho contato com a criança eu posso pedir uma negativa de paternidade e o dna?como procedo neste caso?
obrigado Marcelo.
Há mais de 10 anos registrei uma criança voluntariamente, após um ano, não tinha mais relacionamento afetivo com a mãe. Visando o bem estar futuro desta criança, eu e a mãe estamos querendo retirar o meu nome do registro para que o atual marido da mãe, que inclusive cuida muito bem da referida criança, possa incluir o nome como pai e assim poder ajudar ainda mais a criança. Pergunto: qual é o procedimento ideal para esse caso?
Obrigado
por favor me esclareça se possivel, fui casado legalmente com uma mulher, ate 2005 só que nos separamos fisicamente 1994 , no ano de 1995 ela resgistrou uma criança como filho legitimo em meu nome e no dela, só fiquei sabendo no ano de 2003 , essa ex mulher tinha feito laquiadura o que me leva a pensar que ela tambem nao e mae posso fazer uma negatoria de paternidade , pois nao tenho afeto nem contato nenhum com a ex e nem com esse jovem ,
aguardo resposta.
Obrigado.
Depois de completar 14 anos a criança tem direito a alguma opinião em um processo de reconhecimento de paternidade?
Gostaria que enviassem para o meu email…materias relativas a construção de voto…elaboração
Boa tarde, sou casado c/ minha esposa a 14 anos e ela já tinha 2 filhos, depois tivemos mais 1 filho juntos, registrei os 3 como meus filhos porem ela a uns 5 anos atras resolveu leva a primeira filha para conhecer o Pai biologico. e agora a menina me odeia não sei o que fazer, gostaria de saber se há como anular a certidão de nascimento já que ela não me reconhece como pai e se o processo é ou não demorado.
grato e aguardo uma reposta.
Morei com uma mulher por quase 10 anos. Entre idas e vindas, em 1999 nasceu um menino que registrei em meu nome. Ocorre que nunca tive filho, sempre soube que não tinha condições de ter u m filho, a mãe do menino também sabia. Sempre fui louco para ter um filho, entre algumas crises de conciência, registrei. Em 2004 me separei e passei a pagar pensão. Em 2007 resolvi casar-me novamente, lembrando que tinha até então uma boa convivência com o menino (que eu achava ser meu filho). Após meu casamento a mãe do menino inviabilizou qualquer relacionamento meu com o garoto e entre brigas intensas levantei a possiblidade (imensa) dele não ser meu filho. Não o vejo há mais de 1 ano. Fiz 2 exames de espermograma que revelou que eu não posso ser pai. Pergunto: posso requerer a ação negatória de paternidade?
eu conherço uma pessoa que lutar na justiça anos para o filho ser reconhecido pelo pai so quele nuncar reconheceu o filho e ela ja pagou varios advogados e ele compra todos os advogados para passar para o lado dele dando o caso como enserado ele nao tem residencia fixa fica mudando de endereço o tempo todo ele e apostador da prefeitura e e formado como arquitetor
bem tenho um filho em um relacionamento extra conjugal mas meu ex marido registrou achando que o filho seria dele agora encontrei o pai da criança e queria saber se demora a retirada do nome do meu ex marido da certidaopois ele esta de acordo agora que sabe e o pai biologica concorda em registrar a criança este processo e demorado o que preciso fazer
Boa tarde!! preciso da ajuda de vcs!
Um falecido que tem registrado em seu nome uma criança, a cônjuge dele pode ingressar ação negatória de paternidade? Pois a criança tem todos indícios que não é filha do falecido, e a cônjuge está tendo que dividir a pensão com a criança. No aguardo,
Um falecido que tem registrado em seu nome uma criança, a cônjuge dele pode ingressar ação negatória de paternidade? a cônjuge está tendo que dividir a pensão com a criança e a mãe e normal isto?
Bom dia
Gostaria de uma explicação… Meu esposo quando tinha 19 anos manteve relação sexual com uma mulher que engravidou alegando ser dele o filho, ele acabou registrando a criança. Sempre houve comentários que este filho talvez não fosse dele e ele também tinha dúvidas. Quando nos conhecemos que ele me contou a história fiquei c/ muitas dúvidas pois as datas não batiam então ele resolveu fazer o exame de DNA que p/ sua decepção deu negativo. Ele entrou c/ um processo para tirar o nome dele da criañça foi feito outro DNA que deu o mesmo resultado. Ainda não teve a audiência final mas soubemos que dificilmente o nome dele será retirado da certidão.Hoje ele não ligação com a criança porque eles moram longe e devido o acontecido a distância acabou com os laços, já que nunca houve um convívio muito próximo. A minha pergunta é:
Se isto acontecer a criança tem direito aos nossos bens?Pois somos casados a 6 anos com muita luta contruimos uma casa e devagar estamos conquistando outras coisas. Não acho justo ele ter direito em coisas que foram adquiridas com o meu suor e trabalho. Eu trabalho desde menina e sempre fui econômica, sempre lutei por meus objetivos ainda não tive um filho porque sempre pensei em conseguir uma casa primeiro enquanto a mãe da criança tem 04 filhos com 04 pais diferentes, é do tipo de mulher que quer arranjar filho para garantir a pensão.
Por favor me mandem uma resposta ou um conselho de que providência devemos tomar.
Muito obrigado pela atenção!
Boa noite,
Meu marido antes de me conhecer saiu com uma menina duas vezes que segundo ela, ele a engravidou. Hoje esse menino está com 9 anos. Meu marido -o suposto pai- gostaria de fazer o DNA. Caso dê negativo ele tem como retirar seu sobrenome da certidão da criança?
Olá! Há 13 anos meu noivo registrou uma criança pensando ser o pai biológico dela, mas com o passar dos anos nota-se que não tem semelhanças entre eles e agora ele quer fazero teste de DNA para comprovar a paternidade. Caso dê negativo esse teste, ele pode deixar o nome dele no registro da criança sem a obrigatoriedade de pagar pensão? Ou para deixar de pagar ele deve pedir a negação da paternidade e retirar o nome da certidão de nascimento?
OLA TERMINEI UM RELACIONAMENTO E NA EPOCA ESTAVA TRANSANDO COM MEU MARIDO E MEU NAMORADO ,NAO SABIA DE QUEM ERA O FILHO E ACABEI PEDINDO AO MEU EX MARIDO PARA REGISTRAR A CRIANÇA POIS TINHA MAIS CONDIÇÃO FINANCEIRA…. ELE ACHOU Q ERA O PAI, HJ A CRIANÇA TEM 5 ANOS, FIZEMOS O DNA E DEU NEGATIVO ELE NAO É O PAI E SIM MEU NAMORADO E ELE ENTROU COM AÇÃO NEGATORIA POIS RECEBEU CARTAS DA FAMILIA DO MEU NAMORADO ATUAL FALANDO QUE ESTAVA SENDO ENGANADO… A CRIANÇA TEM CONTATO COM PAI VERDADEIRO MEU NAMORADO E COM ELE TAMBEM… INCLUSIVE CHAMA OS 2 DE PAI, RS , ELE ´PODE CONSEGUIR TIRAR A CRIANÇA DO NOME DELE? QUANTO TEMPO DEMORA