Destaque

Governo capixaba começa a desativar contêineres usados como celas

Governo capixaba começa a desativar contêineres usados como celasBrasília – O governo do Espírito Santo começou hoje (26) a desativar os contêineres usados como celas no presídio do Bairro Novo Horizonte, na cidade de Serra, a 27 quilômetros da capital, Vitória, como havia prometido no mês passado. Os presos que ainda eram mantidos nas celas metálicas foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município, inaugurado em agosto.

“Desativamos hoje as celas metálicas e, amanhã [27], começa o processo de demolição delas”, explicou à Agência Brasil, por telefone, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli.
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27 de novembro de 2009
Mundo

Conselho denuncia criminalização de movimentos sociais pelo governo gaúcho

Brasília – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) entregou hoje (26) a autoridades do Rio Grande do Sul o relatório final sobre denúncias de criminalização dos movimentos sociais no estado. O documento afirma que “realmente existem indícios da criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte dos poderes locais”, e conclui que a intimidação está elevada “ao nível de uma política de Estado dos Três Poderes” por não se tratarem de ações isoladas e esporádicas e por haver repressão com violência contra protestos “tanto do movimento sindical e estudantil, como dos movimentos sociais”.
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27 de novembro de 2009
STJ

Advogado impedido de realizar sustentação oral – Ato gera nulidade de decisão judicial

O impedimento de o advogado realizar a sustentação oral, quando solicitada, caracteriza cerceamento de defesa, violando as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que resulta na nulidade do julgamento. Com este entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial em favor de denunciados por crimes contra o patrimônio para anular decisão do Tribunal Federal (TRF) da 3ª Região.
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27 de novembro de 2009
Dinheiro

Presidente da OAB/RS critica aprovação da PEC do Calote

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, criticou, nesta quinta-feira (26), a aprovação, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, mudando as regras de pagamento dos precatórios — que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça.

A PEC permite que estados e municípios realizem um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber o dinheiro sem seguir a ordem de emissão dos precatórios. A matéria deverá ser votada também em dois turnos pelo Senado.
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26 de novembro de 2009
TST

Original deve conter todas as peças enviadas por fax

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não reconheceu recurso do Banco Itaú S/A, pela ausência de duas folhas no documento original que estavam na primeira versão enviada por fax. De acordo com a decisão, há necessidade de concordância entre o recurso remetido e o original recebido posteriormente pelo Tribunal.
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26 de novembro de 2009
Leis

Fórum de Juízes debate cumprimento da Lei Maria da Penha

O Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) começou nesta segunda-feira (23/11) e vai até quarta-feira (25/11) no Tribunal de Justiça do Rio. Este será o primeiro encontro nacional do grupo para debater o cumprimento da Lei n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.

Promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro é aberto a todos os juízes que atuam na área e técnicos das equipes interdisciplinares dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Duzentas vagas foram disponibilizadas para magistrados e 50 para técnicos judiciários.
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23 de novembro de 2009
TJ

Ação pede inconstitucionalidade de lei que limita som dos templos religiosos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) julgará nesta segunda-feira (23/11) ação que solicita a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.085/08 que limita as emissões sonoras nas atividades dos templos religiosos. O relator da matéria será o desembargador Francisco José Moesch. A ação foi proposta pela Congregação em Defesa das Religiões Afro-brasileiras (CEDRAB), pela Comunidade Terreira Ilê Axé Yemonjá Omi-Olodô, pela C.E.E. Cacique Tupinambá e pela Áfricanamente – Centro de Pesquisa, Resgate e Preservação de Tradições Afrodescendentes.
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22 de novembro de 2009
Destaque

Lula diz que cumprirá decisão do STF sobre Battisti se ela for determinativa

Lula diz que cumprirá decisão do STF sobre Battisti se ela for determinativaRoma – Após um encontro com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só poderá tomar uma decisão sobre o caso do ex-ativista político italiano Cesare Battisti após a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente afirmou que caso a decisão seja determinativa, “não existe possibilidade de ser contra”.
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17 de novembro de 2009
Destaque

TJ do Rio condena Supervia a indenizar doméstica

TJ do Rio condena Supervia a indenizar domésticaO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Supervia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana do Rio, a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil à doméstica Ana Maria dos Santos, devido a um acidente ocorrido em setembro de 2005. Os desembargadores da 15ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.
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14 de novembro de 2009