A Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda., empresa de grande porte do ramo sucroalcooleiro, conseguiu na Justiça do Trabalho que as horas in itinere devidas a um ex-empregado fossem contadas…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização no valor de R$ 80 mil, por danos morais e estéticos, a um trabalhador de 19 anos…
A Justiça Federal do RS (JFRS) realiza amanhã (23/5) cerimônia comemorativa aos 45 anos de sua reinstalação e inaugura a nova sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e…
A inserção da foto do ministro Cesar Asfor Rocha na galeria dos ex-presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era para ser uma cerimônia simples. Mas autoridades dos três poderes…
Apesar de recomendacao de 2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a instalação de salas especiais para ouvir crianças vítimas de abuso sexual, existem atualmente no país pouco mais…
Pela legislação que estava em vigor, os crimes prescreveram em 1992. Nova lei que entrou em vigor na sexta-feira (18) estabelece como marco inicial da prescrição a data em que…
Nomeado em 1992 para o Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cesar Asfor Rocha completa, nesta terça-feira (22), 20 anos de atividades ininterruptas no STJ. É o decano da Corte,…
Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de…
É devida indenização por dano moral no caso da não comprovação de prática de improbidade (desonestidade) em que se baseou demissão por justa causa. A decisão foi da Subseção I…
Por ter desmatado área integrante da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, o proprietário do terreno deverá recompor a área agredida e pagar R$ 20 mil pelo dano…