A Justiça Federal do RS (JFRS) realiza amanhã (23/5) cerimônia comemorativa aos 45 anos de sua reinstalação e inaugura a nova sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre. A solenidade inicia às 16h30, no auditório da instituição, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha nº 600, em Porto Alegre.

História

A Justiça Federal foi criada em 1890, mas foi extinta em 1937, durante o Estado Novo, por um ato do presidente Getúlio Vargas. O Judiciário Federal de primeira instância só seria recriado pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Os primeiros magistrados foram nomeados em 9 de maio de 1967. No Rio Grande do Sul, ela reiniciou sua trajetória funcionando em duas salas emprestadas no Palacinho do Vice-Governador, na Avenida Cristóvão Colombo.

Alguns meses depois, a Seção Judiciária passou a ocupar o Edifício Protetora, em frente à praça Rui Barbosa, no centro da capital, onde ficou por 30 anos. Em 1997, instalou-se na sede atual, junto ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, onde funcionam todas as varas da capital, a Direção do Foro da JF gaúcha e a sua área administrativa.

A Justiça Federal está instalada em 23 cidades no estado: Porto Alegre, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Gravataí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo e Uruguaiana. Além disso, conta com três juizados avançados, em Ijuí, Santa Vitória do Palmar e São Borja.

Atualmente, mais de 800 mil processos tramitam nas 75 varas e nas quatro turmas recursais da JFRS, que conta com um quadro de 150 magistrados, 1.690 servidores e 470 estagiários.

Cejuscon

As novas instalações do Cejuscon ocupam uma área de 400m² no andar térreo do prédio-sede da JFRS e foram especialmente projetadas para a atividade da conciliação, incluindo iluminação especial e tratamento acústico para propiciar um ambiente favorável ao diálogo e ao entendimento. O espaço para as audiências tem dez mesas redondas, que podem ser utilizadas de forma simultânea. A área também conta com sala de espera para o público, secretaria, sala de apoio para os órgãos públicos envolvidas nas negociações e sala de cursos e videoconferências.

Os Centros Judiciários foram criados para adequar e ampliar os serviços de conciliação, conforme as resoluções 125/2010, do CNJ, e 15/2011, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e estão instalados desde o ano passado em seis cidades no estado: Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria.

Para o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da JFRS, a idéia de fazer uma nova sede para o Cejuscon partiu do pressuposto de que a atividade de conciliação no RS é muito intensa e tem produzido resultados muito significativos. “Por isso”, afirmou, “concluímos que o serviço precisava de um ambiente maior, com maior visibilidade, melhor acesso para os usuários e com uma arquitetura adequada às audiências de conciliação”.

Com a inauguração das novas instalações, o magistrado prevê a realização de um número ainda maior de audiências e a aplicação da prática da conciliação em novas matérias. A nova estrutura do Cejuscon vai permitir o início de novos projetos de mediação. Um deles é o Sistema de Perícias Médicas e Conciliação Pré-Processual (Sicoprev), que vai realizar audiências com o INSS para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade.

Foco na Conciliação

A política de incentivar a solução de conflitos processuais por meio da conciliação é o principal objetivo do Sistema de Conciliação (Sistcon) da 4ª Região, que foi implantado no ano de 2005. A estrutura é formada pela coordenação do sistema no TRF4 e por coordenações regionais em cada um dos três estados da Região Sul. O Sistcon do RS é dirigido pelo juiz federal Hermes Siedler da Conceição Jr. e tem a responsabilidade de organizar mutirões e disseminar a prática da conciliação em todas as 23 subseções do estado.

O juiz é um defensor da técnica compositiva. “Esse é o momento onde as pessoas são ouvidas e é a melhor forma de solucionar conflitos com alto grau de satisfação de todas as partes envolvidas”, ressaltou. Para Conceição Jr., a conciliação é um modo não só legal, mas também constitucional de efetivamente resolver os conflitos. O magistrado destaca alguns dgeralos principais projetos que já foram desenvolvidos no estado, como os mutirões na desapropriação dos terrenos para a duplicação da BR 101. Nesse caso, para facilitar o acesso dos proprietários ao local das negociações, magistrados e servidores da Justiça Federal de Porto Alegre organizaram as audiências com o DNIT nas cidades de Osório e Torres, atingindo o resultado de mais de 90% de acordos.

Outros importantes mutirões de desapropriações envolveram a duplicação da Rodovia do Parque, nova ligação de Porto Alegre com a cidade de Canoas, e a duplicação da BR 392 entre Rio Grande e Pelotas. Ainda neste mês maio, o Sistcon realizará uma série de audiências na cidade de Lajeado para agilizar a duplicação da BR 386 no trecho entre Tabaí e Estrela.

O Sistcon do RS organiza um número muito grande de mutirões de conciliação em ações relativas ao FGTS, SFH, créditos comerciais e financiamento estudantil, todos eles envolvendo a Caixa Econômica Federal. Temas como saúde, atendimento ao consumidor e benefícios previdenciários também estiveram em pauta nas mesas de negociação.

Questões de grande relevância social e interesse público foram solucionadas no ano de 2011 por meio de negociações coletivas realizadas pela JFRS. Nos meses de julho e setembro, o Cejuscon de Porto Alegre iniciou uma série de audiências públicas para discutir a inclusão do medicamento Herceptin (trastuzumab), usado no tratamento do câncer de mama, nos protocolos do SUS.

Em março deste ano, a Justiça Federal e o INSS fecharam pré-acordo para reduzir o tempo de espera no agendamento de perícias para concessão de benefícios, que, em alguns municípios chegava a seis meses. A decisão foi acertada no Cejuscon de Porto Alegre, mas vai produzir efeitos em todo o Estado.

Fonte: Portal da Justiça Federal 4ªregião


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