O ministro Celso de Mello, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 – que discute a possibilidade de manifestação (marcha) pró-legalização das drogas – votou pela procedência…
Os reajustes implementados pelas seguradoras em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às singularidades de cada caso, de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de reconhecer a constitucionalidade da chamada marcha da maconha. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito…
É legítimo ao empregador exigir de seus empregados o cumprimento das metas por ele fixadas, desde que isso não cause constrangimento, humilhação e degradação à imagem do trabalhador. Com esse…
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que decisão, que garantiu a participação do juiz auditor militar Getúlio Corrêa no concurso de promoção, pelo critério de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de…
Brasília, 14/06/2011 - O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, esteve presente na terça-feira (14/06) à posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4613) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria…
Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos, a empregada, depois de…
14/06/2011 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira, dia 13, provimento sobre o Exame de Ordem, reduzindo de 100 para 80 o…