Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) terão máquinas de cartão de débito e crédito nas salas de audiência. A Corregedoria Nacional de Justiça já…
Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a decisão unânime de quinta-feira (5) do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Para embargar ação de execução pela não entrega de coisa incerta, é desnecessário depositar o produto como garantia do juízo. O entendimento baseou o voto da ministra Nancy Andrighi em…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou a aprovação urgente da Lei Geral de Acesso a Documentos pelo Senado Federal. A proposta, apresentada pelo governo,…
Em reunião ocorrida na última semana na sede da OAB-RS, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, recebeu o juiz-diretor do Foro Central de Porto Alegre, Alberto Delgado Neto; o assessor…
Brasília, 03/05/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante dará entrada hoje à tarde (03), no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta…
O prazo de prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de compensação por danos morais a um casal que passou mais de dez anos esperando pelo apartamento que comprou ainda na…
A Terceira Turma do TRT goiano reformou parcialmente sentença de primeiro grau e julgou procedente pedido de reparação por danos morais a empregado que teve sua demissão erroneamente tipificada como…