Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (15), decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) de São Borja (RS), que concedeu…
A Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles. A.T.S. entrou com uma ação Declaratória de Existência de União Estável alegando…
O pagamento da fiança não é imprescindível para concessão da liberdade provisória. Por isso, é ilegal manter preso o réu pobre apenas em razão do não pagamento da fiança. A…
Contrariando a regra dos precatórios, o Órgão Especial do TST determinou o sequestro da dívida das contas do Rio Grande do Sul em favor de um gaúcho de 82 anos…
O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da Sexta Turma…
Será realizada amanhã (15/3), em Porto Alegre, a solenidade de instalação da 3ª e da 4ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária do Rio Grande do…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a decisão que condenou uma revenda de veículos a indenizar uma vendedora por danos morais…
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Judiciário paraense instalou mais uma vara para processar e julgar feitos relativos à violência contra a mulher. A…
Com apoio de psiquiatras do HC, objetivo é usar técnica polêmica para extrair informações do subconsciente de vítimas e testemunhas SAO PAULO - Imagine uma testemunha ou vítima de crime…
Victor Carvalho O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a denúncia do Ministério Público (MP) deve conter todas as circunstâncias do crime para ser aceita. No…