O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a arma de fogo em si já possui um potencial intríseco de lesividade, logo, independe de apreensão e perícia para a sua comprovação.…
De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado…
Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério…
Pelo contato com água sanitária e detergentes ao efetuar a limpeza de banheiros, uma servente que trabalhou em creches, escola e posto de saúde do município de Penha, no estado…
Vale inclusive para supermercados e empresas que comercializem alimentos perecíveis a lei que determina que o funcionamento aos feriados do comércio em geral depende de autorização em convenção coletiva de…
O Ministério da Justiça (MJ) começou nesta segunda-feira o cadastro e distribuição do Registro de Identidade Civil (RIC), documento que substituirá a atual cédula de identidade ou Registro Geral (RG).Até…
Do Jornal do Commercio 19/01/2011 - Desde segunda-feira, as custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm novos valores. A…
De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para trancar a ação penal contra um homem condenado por formação de quadrilha e roubo a supermercado de Santa Catarina. A…
A praxe bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O entendimento foi confirmado pelo ministro…