A existência de passarela ou passagem de nível que poderia ter sido utilizada para a travessia caracteriza a culpa concorrente da vítima em caso de atropelamento. Com essa orientação, a…
Ao declarar que o espólio – representado por filhos e esposa do trabalhador - não detém legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte…
As eleições para Presidência da República só serão decididas no segundo turno, entre a candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra. Com 99,89{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} das urnas…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que seguradora não pode rescindir plano de saúde por causa da idade avançada do contratante. O caso envolve…
Para o auto de prisão em flagrante ser considerado válido não é necessário constar testemunhos de civis. Ou seja, é legal a prisão em flagrante embasada no testemunho exclusivo de…
Nas eleições do próximo domingo, o eleitor poderá votar identificando-se apenas com um documento oficial válido com foto. Essa foi a decisão tomada nesta quinta-feira (30/9), por oito votos a…
Brasília – Os planos de saúde não podem rescindir o contrato de idosos por causa do risco relacionado à idade dos segurados. A decisão é da Terceira Turma do Superior…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar, há instantes, a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, proposta na Corte pelo PT para questionar a…
Brasília, 29/09/2010 - Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28) apontam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com…
O princípio da isonomia garante que réus em situação fática e jurídica idêntica recebam o mesmo tratamento. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu,…