A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que seguradora não pode rescindir plano de saúde por causa da idade avançada do contratante. O caso envolve um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM) e a SulAmérica Seguro Saúde. Os associados alegam que a APM enviou-lhes uma correspondência avisando que a SulAmérica não renovaria as suas apólices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas. Informou, ainda, que eles deveriam aderir à nova apólice de seguro, que prevê aumento de 100%, sob pena de extinção da apólice anterior. O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença. No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, decidiu por reformar a decisão. Para ela, o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência, em janeiro de 2004, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na alta sinistralidade da apólice, decorrente da faixa etária dos segurados. Valor Econômico.

Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados

Fonte: STJ

Categorias: STJ

1 comentário

Luiz Gorodetcki · 15 de dezembro de 2010 às 9:25 AM

Como ficam os segurados com mais de 60 anos,que tem Planos de Saude desde 1991/ estes estão ou não isentos do aumento por faixa-etária?

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