Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável, e não de toda a extensão do…
concluído hoje , com o retorno do voto-vista do ministro Ayres Britto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3096) ajuizada pelo procurador-geral da República contra o artigo 94…
Condenada a pagar diferenças aos empregados em decorrência de problemas na conversão de salários pela URV, efetuada na época do Plano Real, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre…
A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação contra eles somente nos casos em que ficar provada a total ou parcial incapacidade…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta quarta-feira (16) negar o Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 27959, por meio do qual um servidor público…
Joanesburgo - Foi aberta hoje (15) em Joanesburgo, na África do Sul, a primeira iniciativa do governo federal para a promoção da Copa do Mundo de 2014: a Casa Brasil.…
A medida de segurança, seja ela de internação ou de tratamento, pode ser extinta pela prescrição. A decisão inédita da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que pretendia, por meio de Mandado de Segurança (MS 28822), suspender a…
A Associação dos Taxistas do Brasil (Abratáxi) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 214, em que contesta a utilização, pelo município do…
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou hoje (14) o volume de crédito repassado a pequenos agricultores do Nordeste e disse que emprestar dinheiro para pobres é…