A apresentação de atestado médico falso para obter afastamento do trabalho constitui ato de improbidade, nos termos do artigo 482, 'a', da CLT. Com esse entendimento, a Turma Recursal de…
Mobbing ou assédio moral. Assim são chamados os atos e comportamentos do patrão, superior hierárquico ou, até mesmo, dos próprios colegas que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição…
A decadência do direito de representação – para que um crime seja investigado e vire ação penal – exige que haja desinteresse e inércia de quem pode exercer esse direito.…
Repercussão Geral foi reconhecida, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria que discute a constitucionalidade de norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas…
Uma a cada três mulheres já foi vítima de violência na União Europeia Índia tenta abolir ‘teste dos dois dedos’ para mulheres estupradas Até um terço das meninas sofre violência…
Está mantida a decisão que levará a júri popular Francisco Brito de Souza Filho, acusado da morte do jornalista e apresentador de televisão Donizetti Adalto. O crime aconteceu em 1998,…
Apoiado em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli concedeu o Habeas Corpus (HC) 120913 para declarar que não cabe à Justiça Militar julgar um civil…
Um homem foi preso após ter relação íntima com um cachorro da raça pit bull em seu quintal enquanto os vizinhos, chocados, o imploravam para parar. O caso ocorreu em…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado…
O Sindicato Apeoc mobiliza os profissionais da Educação em todo o Ceará para a Greve Nacional que a categoria agenda para os dias 17, 18 e 19 de março. Neste…